Longe das paixões políticas, a nova velha jurisprudência dada pelo STF no julgamento concluído nesta quinta-feira (7), derrubando o início do cumprimento da pena de réus condenados em segunda instância, deve ser respeitada por todos. Decisão judicial pode ser contestada, mas antes de tudo se obedece e se cumpre. A nova decisão abriu caminho para a soltura do ex-presidente Lula (PT). Porém não distorçamos os fatos. Essa decisão não significa, de modo algum, uma “absolvição” de Lula, muito menos que o ex-presidente seja inocente das acusações que pesam contra ele.
A mudança não interfere em nada no mérito do julgamento de Lula, cuja condenação no caso do triplex já foi confirmada até pelo 3º grau: o STJ, última instância antes do próprio STF. Tecnicamente, a mudança incide apenas na tramitação do processo e no ponto de partida legal para o início de cumprimento da pena.
Muda apenas a interpretação dos ministros do Supremo ao princípio da presunção da inocência, que volta a ser o mais elástico possível. Muda a aplicação do nosso Código de Processo Penal, que volta a ser lido ao pé da letra pelo tribunal que guarda a Constituição: início do cumprimento da sentença, só após o “trânsito em julgado”, esgotados os recursos possíveis até o último andar, ou melhor, a cobertura triplex do nosso arranha-céu judiciário: o próprio STF.
A HONESTIDADE DE LULA
Lula costuma dizer que não há ninguém neste país mais honesto que ele. No dia 23 de janeiro de 2018, discursando em Porto Alegre, afirmou o mesmo, referindo-se especificamente à categoria dos juízes e desembargadores: “Não existe magistrado mais honesto do que eu!”.
Isso poucos dias antes do julgamento do seu recurso, em segunda instância, pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), que confirmou a sua condenação em 1º grau, assinada em 2017 pelo então juiz Sergio Moro, no processo do triplex do Guarujá – aquele que caminhou mais celeremente entre os vários a que responde o petista.
À parte a retórica política, com o intuito de reforçar a tese da perseguição, é bem possível que Lula, no seu íntimo, acredite mesmo não ter feito nada de errado, que dirá cometer algum crime! “Desafio o Moro, o Ministério Público e a Polícia Federal a apresentarem um centavo que eu cometi algum deslize neste país.”
Do mesmo modo, o fiscal que levou um “por fora” para liberar a obra irregular também deve achar que está tudo muito bem e que aquela conduta é perfeitamente natural. O policial que aceita R$ 50,00 para deixar de aplicar uma multa merecida dorme em paz com sua consciência, achando que aquilo é normal e irrelevante.
Bem, não é irrelevante, muito menos natural. Assim como não há nada natural no fato de um ex-presidente ter aceitado favores milionários de empreiteira favorecida com contratos generosos firmados com a maior estatal do país (superfaturados e, em alguns casos, comprovadamente desnecessários).
Esse é o retrato do Brasil. E, no centro do retrato, “o filho do Brasil”; o homem que, para o bem e para o mal, tornou-se o maior símbolo popular deste país. O que está em questão, em síntese, é o consagrado “jeitinho brasileiro”, só que maximizado ao extremo e com efeitos danosos à própria República. Não é a multa na blitz de trânsito. Era o Palácio do Planalto.
PROMISCUIDADE
O processo penal contra Lula por conta do triplex no Guarujá e as declarações do ex-presidente para se defender das acusações revelam o grau de naturalização a que chegou um problema enraizado no Brasil desde a chegada dos primeiros portugueses: a confusão entre o público e o privado, a mistura promíscua entre os representantes do poder econômico (os empresários) e os que se creem “donos” do poder político (os agentes públicos); a sobreposição de interesses particulares aos interesses da coletividade. É disso que trata esse processo do triplex.
Megaempreiteiras sanguessugas como a OAS colaram suas ventosas no governo do PT e encheram de mimos os homens que decidiam ou que tinham influência no governo, em troca da garantia de obtenção de contratos com a Petrobras, e outros órgãos mais. Foi o que revelou a Java Jato – agora colocada em xeque por decisões dos Poderes da República e, convenhamos, pelos seus próprios erros.
De fato, como o próprio Lula alega o tempo todo, ele não pôs a mão em dinheiro – pelo menos não no caso em apreço. Ao contrário do nosso guarda de trânsito, o petista não recebeu um centavo em moeda viva. Tampouco foi descoberto em posse de malas de dinheiro, como Geddel Vieira Lima e Rocha Loures, por exemplo.
O “mimo”, no caso em questão, materializou-se de outra maneira: na forma da suntuosa cobertura reservada pela OAS para Lula no Edifício Solaris, em um dos mais valorizados metros quadrados do litoral paulista. Isso só nesse processo. Há outros mimos similares, investigados em outras ações penais e envolvendo outras empreiteiras sanguessugas (como a Odebrecht): o sítio em Atibaia, o apartamento vizinho ao de Lula em São Bernardo do Campo…
SÓ UM APARTAMENTO?
“Ah, mas condenar Lula só por causa de um apartamento...” Não importa, ou não deveria importar, se estamos falando de R$ 50,00, de uma mala de dinheiro, de milhões de dólares ocultados em um paraíso fiscal… ou de um imóvel no Guarujá. Ao fim e ao cabo, tudo converge para a mesma coisa: pagamento de suborno, propina, vantagens indevidas.
No caso, pagas pela OAS a Lula por seus serviços de lobista mesmo após o término de sua Presidência, com recursos de origem ilícita, desviados do governo por meio dos contratos superfaturados. Contrapartida pelas benesses obtidas junto ao poder público. O velho “toma lá, dá cá”. Tudo parte da mesma engrenagem, não inventada pelo governo Lula certamente, mas bem azeitada por ele.
É disso que se trata, enfim. Propina paga a título de 'compensação pelos favores' dos agentes influentes no governo. Propina paga das mais diversas e sofisticadas maneiras, às vezes de forma indireta, para lavar o dinheiro e ocultar patrimônio de origem espúria.
Propina paga, inclusive, sob a forma de um triplex reformado e customizado sob medida para mimar o dono da caneta mais poderosa em seu próprio governo e da palavra mais poderosa durante o governo Dilma. Aquele que podia ter mantido, aprofundado ou dado um fim ao esquema do petrolão.
Qual foi a opção feita por Lula?
