Murilo Pedroni*
Constantemente, temas ligados diretamente ao agronegócio, setor que sustenta a economia brasileira há mais de quatro décadas, são alvos de ataques motivados por ideologias muitas vezes carregadas de argumentos que não se sustentam tecnicamente e legalmente. Pauta sempre polêmica, a questão dos defensivos agrícolas, ou agrotóxicos, ou ainda pesticidas como proposto recentemente, ganhou destaque no cenário nacional pela aprovação do PL 6.299/2002 que altera a Lei Federal nº 7.082/1989.
Que a legislação atual necessita ser modernizada não há dúvidas. Tanto que o PL em discussão tem apensado outros 29 PLs protocolados desde 1999. No entanto, esta discussão deve ser majoritariamente técnica, baseado em estudos científicos claros e informados a toda população brasileira e mundial, de forma objetiva, sem cometer irresponsabilidades.
Há muitos pontos polêmicos, inclusive agronomicamente, contidos no texto, mas é preciso destacar também os avanços, como uma menor burocracia e maior agilidade na aprovação de registro de defensivos. Se nos atentarmos à realidade da produção agrícola nacional, percebemos um alto incremento de produtos biológicos, que pela lei atual cai “no mesmo balaio” dos agrotóxicos. Ou seja, pela legislação atual, um produtor que utiliza somente produtos biológicos é considerado usuário de agrotóxicos.
A preocupação com o uso indiscriminado desses produtos é salutar. Porém, o problema não está na modernização da legislação e sim na assistência técnica que os produtores rurais
Além disso, há ganho significativo para pequenos produtores rurais neste sentido, pois trabalham com pequenas culturas e são os maiores prejudicados com a morosidade do sistema. Ressalta-se que estamos falando de até oito anos para se liberar um registro atualmente, e que pela proposta terá até dois anos, permanecendo obrigatório os pareceres do Ministério da Saúde, Ibama e Ministério da Agricultura.
Quando falamos em modernização, há de se ater a diversos fatos. Em nenhum outro país é utilizado o termo agrotóxico e sua atualização para pesticida trata-se de uma necessidade de mercado para equiparar terminologicamente com o que é realizado lá fora.
A preocupação com o uso indiscriminado desses produtos é salutar. Porém, o problema não está na modernização da legislação e sim na assistência técnica que os produtores rurais, especialmente os pequenos produtores, recebem tanto para análise da real necessidade de aplicação e dosagem, bem como na forma correta, seja com uso adequado dos EPIs ou outras formas de aplicação onde o aplicador não está em contato direto com o produto, vide pulverização aérea por avião ou drones. Defensivos agrícolas são extremamente caros e ninguém que produz gosta de gastar dinheiro à toa.
*O autor é engenheiro agrônomo e gerente executivo da Federação da Agricultura e Pecuária do ES (Faes)
