Desde 1985 instalada em área do Porto de Vitória, a multinacional TechnipFMC teve o seu contrato de uso do espaço com a Codesa vencido no último domingo, dia 26. Mas a empresa franco-americana, que é fornecedora de bens e serviços para a cadeia de petróleo e gás, conseguiu na Justiça uma decisão provisória autorizando que ela continue no local.
De acordo com a decisão, do dia 23 de janeiro e assinada pelo juiz federal Marcelo Gentil Monteiro, a companhia está autorizada a permanecer na área portuária até que a Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) diga se poderá ser celebrado um contrato de transição, autorização essa que deve ser dada sem grandes dificuldades.
O aval da Antaq prolonga a permanência, de forma legal, da empresa no espaço de quase 90 mil metros quadrados do Porto de Vitória, mas o contrato continua como uma opção paliativa já que um acordo de mais longo prazo só deve acontecer após a Codesa finalizar o seu processo de desestatização e ter a gestão transferida de mãos, o que está previsto para o segundo semestre de 2021.
Com a decisão judicial provisória, a TechnipFMC tem o direito de permanecer na área até que a Antaq decida, em definitivo, se poderá ser celebrado um contrato de transição com a Codesa. Este contrato de transição, se autorizado, terá uma vigência de até seis meses. Antes que finalize este prazo, para evitar a ociosidade da área, a Codesa deve abrir uma concorrência pública para o uso do espaço. A companhia franco-americana terá direito de participar do edital e, segundo fontes do mercado, ela tem grande chances de ganhar e permanecer como arrendatária do Terminal de Uso Privado (TUP) .
Especialistas disseram à coluna que dificilmente haverá alguma empresa disposta a entrar na disputa por um local que só terá contratos de curta duração nos próximos dois anos, fora que algumas características da área portuária - como calado de cerca de 6 a 7 metros - não comportam a movimentação de vários navios. Pela base capixaba da Technip saem para campos de petróleo offshore quilômetros e quilômetros de tubos flexíveis e cabos umbilicais via embarcações e barcaças que não exigem grande profundidade para a realização das operações.
FALTA DE SEGURANÇA JURÍDICA AMEAÇA EMPREGOS
A falta de previsibilidade contratual de certa forma ameaça um importante negócio para o Porto de Vitória e para a economia capixaba, uma vez que a Technip tem cerca de 1.200 empregados diretos, responde por cerca de 90% dos embarques de tubos flexíveis que são usados pela Petrobras em campos petrolíferos e representa 15% da receita anual da Codesa, fora os impostos que recolhe para o município de Vitória.
Mas, ao mesmo tempo, as partes firmarem um compromisso de 25 a 30 anos, com um novo contrato, não faria muito sentido neste momento, já que o futuro da Codesa ainda está sendo debatido e não se sabe qual o modelo de desestatização vai ser adotado pela Companhia Docas do Espírito Santo.
A coluna conversou com o diretor-presidente da Codesa, Julio Castiglioni, que reconheceu que um contrato de curto prazo não é a melhor opção para atração de negócios e para a estabilidade dos já existentes, mas ele ponderou que dadas as atuais circunstâncias, os acordos provisórios são os que atendem às partes.
“Os contratos temporários não oferecem as condições que precisamos para atrair capital permanente e para trazer previsibilidade. Acreditamos que vamos garantir a segurança jurídica com a desestatização. Isso que o mercado e o setor produtivo esperam de nós. Para chegar lá na frente, precisamos dar conta do meio do caminho e esse passo, por ora, exige lançar mão de contratos que temos disponíveis, como os de transição. E para dar transparência ao processo queremos fazer um chamamento público ”, pontuou referindo-se ao edital para arrendamento da área onde hoje a Technip opera.
Procurada, a TechnipFMC não deu retorno à coluna até o momento desta publicação.
