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Governo Trump

Juiz bloqueia ordem de Trump que restringe cidadania por nascimento nos EUA

Magistrado atendeu a questionamentos de estados para os quais o presidente feriu a Constituição
Agência FolhaPress

Publicado em 

23 jan 2025 às 17:37

Publicado em 23 de Janeiro de 2025 às 17:37

WASHINGTON - Um juiz federal suspendeu temporariamente uma das ordens assinadas por Donald Trump logo após sua posse, na segunda-feira (20), que acaba com o direito à cidadania americana de filhos de imigrantes nascidos nos Estados Unidos.
O magistrado John C. Coughenour, de Seattle, tomou a decisão após os estados de Arizona, Illinois, Oregon e Washinhgton questionarem o ato de Trump, argumentando que ele fere a Constituição e a jurisprudência da Suprema Corte do país.
Donald Trump assinou dezenas de ordens executivas no primeiro dia de mandato
Donald Trump assinou dezenas de ordens executivas no primeiro dia de mandato Crédito: @WhiteHouse / X / Reprodução
A ordem de Trump começaria valer em 30 dias e direciona as agências federais a não emitirem documentos de cidadania para tais crianças.
Isso contraria a garantia, enraizada no direito comum e consagrada na Constituição americana há mais de 150 anos, de que qualquer pessoa nascida nos Estados Unidos é automaticamente cidadã americana.
Os advogados dos estados que questionaram a ordem de Trump afirmaram que, caso seja aplicado, o ato negaria direitos e benefícios a mais de 150 mil crianças nascidas por ano e poderia deixar algumas delas "apátridas", segundo relatou o jornal The New York Times.
A defesa do governo federal, por sua vez, solicitou ao tribunal mais tempo para apresentarem argumentos a favor da ordem executiva, já que ela só entraria em vigor daqui a um mês. No decreto, Trump afirmou que daria nova interpretação à 14ª emenda da Constituição, alegando que ela "nunca foi interpretada para estender a cidadania universalmente a todos os nascidos nos Estados Unidos."

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