Com 42 votos contra e 34 a favor e uma abstenção, a indicação de Jorge Messias para o Supremo Tribunal Fedral (STF) foi rejeitada pelo Senado.
Até hoje, apenas cinco casos de nomes apresentados pela Presidência da República não foram referendados pelo Congresso.
Todos durante a gestão do segundo presidente da história da república, o militar Floriano Peixoto (1839-1895), que governou o país de 1891 a 1894.
Messias precisava de 41 votos para ser aprovado.
A derrota histórica do governo de Luiz Inácio Lula da Silva é um indicador de um processo de longo prazo: a incapacidade do petista de ter uma maioria ou uma base forte articulada no Congresso Nacional em seu terceiro mandato.
E também representa uma vitória do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP) em uma disputa com o Executivo.
A avaliação é o cientista político Creomar de Souza, fundador da consultoria Dharma e professor da Fundação Dom Cabral.
Os efeitos podem ser duradouros. Segundo o analista, números positivos do governo em votações anteriores na Câmara e no Senado nunca refletiram a real capacidade de articulação do Planalto nas duas Casas legislativas.
"Apesar da derrota e da rejeição do eleitor à figura de Jair Bolsonaro, o Congresso foi povoado com uma fauna muito mais conservadora. E esse erro de leitura, somado a outros elementos como, por exemplo, a própria dinâmica das emendas parlamentares, deu aos senadores a maior capacidade de ação e de se posicionar rejeitando o nome", disse.
A avaliação é que a derrota na indicação ao STF deve marcar um ponto de inflexão no governo.
"Ouvi de uma pessoa que eu respeito muito aqui em Brasília que, caso o governo perdesse a indicação do Messias, poderia se dizer que o governo Lula 3 acaba do ponto de vista legislativo", diz.
"Obviamente que no que diz respeito ao processo eleitoral é outra dinâmica, mas no ponto de vista de apreciação e avanço de pautas importantes isso dá um recado muito complicado, muito difícil de ser superado, ainda mais tendo em vista os esforços e o gasto de recursos, inclusive financeiros, feito para tentar avançar e aprovar o nome de Messias."
'Situação de Alcolumbre é dúbia'
Nenhum nome indicado ao STF havia sido rejeitado desde o século 19. Com isso, o presidente terá que indicar outro nome para a vaga na Corte, que vai passar novamente por votação no Senado. Não há prazo para que um outro nome seja apresentado.
Há ainda a possibilidade de que o Senado adie qualquer nova indicação até depois das eleições de outubro.
Na votação da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, Messias havia sido aprovado por 16 votos a 11, o placar mais apertado desde a redemocratização.
A derrota também reconfigura as forças no Senado, diz Creomar de Souza. Para ele, o presidente do Casa, Davi Alcolumbre (União-AP), sai com uma vitória parcial, mas em posição delicada.
Contrário à indicação de Messias, Alcolumbre chegou a recebê-lo na semana passada, mas evitou assumir qualquer compromisso de apoio.
Nos bastidores, o presidente do Senado pediu a pelo menos dois senadores que votassem contra a indicação de Lula, de acordo com relatos deles à Folha de S.Paulo. Alcolumbre tem relação estreita com Rodrigo Pacheco (PSB-MG), que era cotado para a vaga no Supremo.
Desde novembro do ano passado, quando o governo federal ventilou pela primeira vez o nome de Messias, o senador já dava sinais de que preferia a indicação de Pacheco.
"Me parece que a situação do Alcolumbre é dúbia", afirma o cientista político. "Ao mesmo tempo em que ele trabalhou contrariamente ao nome de Messias desde sempre, por uma preferência explícita ao senador Rodrigo Pacheco, não necessariamente ele vai ser benquisto pela base bolsonarista no Senado Federal."
"Ele tem essa vitória que é a não entrada do Messias no STF, mas em algum sentido ele vai ter que lidar com o efeito rebote disso — que provavelmente será a perda de algumas indicações que ele possui na estrutura do governo federal e a necessidade de observar o jogo eleitoral com muita tranquilidade para entender o que fazer."
No STF, o episódio tende a elevar a pressão institucional. O cientista político aponta que parte da Corte atuou nos bastidores em favor da indicação, e a derrota cria um ambiente de incerteza.
"O que sei de conversas aqui em Brasília é que a disposição do Alcolumbre é não apreciar nenhum novo nome que venha antes do resultado das eleições de outubro. Isso já coloca já dá um recado para o STF que segue numa posição defensiva de um lado. E dá um recado para o Planalto, que vai ter que se refazer porque amanhã já tem apreciação de dosimetria e outras votações que são importantes para o governo."
O PL da Dosimetria foi vetado por Lula, mas a expectativa é que o veto seja derrubado nesta quinta-feira (30/4).
Caso isso ocorra, é possível que o STF seja provocado a avaliar a constitucionalidade da redução das penas, em novo ponto de tensão com o Congresso e o campo bolsonarista.
