Não sou a favor do aborto. Eu me posto reverente diante da sacralidade da vida. Não sou a favor do divórcio. Quando vou a casamentos, sempre formulo votos para que só a morte separe aqueles que se unem.
Não sou a favor do suicídio. Só Deus pode marcar o momento em que alguém deve partir.
Não sou a favor da eutanásia. A vida tem um valor infinito, mesmo quando marcada pelo sofrimento.
Diante desses temas e de outros semelhantes, há duas situações muito diferentes. A primeira situação é o julgamento ético do aborto, do divórcio, do suicídio, da eutanásia e de outros temas relacionados com o procedimento humano.
A segunda situação é o posicionamento que devemos assumir à face dos casos concretos.
O julgamento ético é imperativo e deve ser imperativo porque a Ética pretende estabelecer rumos ideais para a caminhada humana.
Quando se trata do julgamento das pessoas envolvidas nos casos concretos, o foco altera-se totalmente.
Nesta matéria, mesmo para as pessoas que não tenham fé, suponho que a mais bela lição foi dada por Jesus Cristo diante de Madalena. Jesus Cristo não aprovou, nem subscreveu a conduta de Madalena, mas Jesus Cristo compreendeu Madalena.
Quando se pretende o julgamento frio dos atos e dos fatos, sob a luz teórica de princípios, sem atinência às circunstâncias, às vezes dramáticas que envolvem os casos, presta-se tributo à lei, coloca-se a lei como referencial básico. Este é um grave equívoco. O referencial básico é a compaixão, a misericórdia, o humanismo.
Todos estamos às voltas com questões éticas no curso de nossa existência. No caso das pessoas que integram o mundo do Direito, a indagação ética faz parte do cotidiano.
O cotidiano coloca o jurista, principalmente o juiz, diante de situações reais. A resposta aos desafios do dia a dia não está na abstração dos princípios, mas na capacidade de humanizar a norma legal.
Embora, neste momento, o autor deste texto esteja raciocinando no abstrato, o articulista viveu essa situação no concreto. Sofri esse drama durante o tempo em que exerci a magistratura. A propósito do confronto entre o legal e o justo, podemos recorrer à sabedoria popular.
Numa “comunidade eclesial de base”, na periferia de Vitória, o povo que precisava de terra para construir suas modestas habitações cantava nas celebrações religiosas: “Queremos terra na Terra, já temos terra no Céu.”
Essa “terra na Terra” é “direito” das pessoas, “direito” das famílias, “direito” dos operários, ainda que a legislação e a organização social do país neguem esse direito aos que dele necessitam.
Ante o esmagamento de homens, de classes, ou de povos, sob o amparo de sistemas legais, repita o jurista o protesto da Antígona, de Sófocles: “Não te é lícito!”
