Neste instante exato em que direitos e deveres do cidadão brasileiros – todos eles – são objetos de contradições dos altos poderes, onde cada julgador decreta o que vem à mente, sem se importar com a população que em tese colocou os legisladores para garantir a forma de sua vontade, vale lembrar a famosa estrutura judiciária dos Estados Unidos, que todos conhecemos de citações em filmes policiais.
No nosso Brasil, o que deveria ser uma questão óbvia, na maioria das vezes é submetida a interpretações pessoais, nem sempre tecnicamente corretas, que ficam nas mãos das autoridades.
Com o desejo de pesquisar em prol do meu país, reconhecendo que nos territórios dos irmãos do Norte a lei funciona e a Justiça não se faz caso a caso, com interpretações incríveis, no sentido lato da palavra, senão vejamos:
O Poder Judiciário dos Estados Unidos da América possui um único artigo – o Terceiro Artigo – para servir como unidade da organização básica da Justiça Federal. Diferentemente da Constituição Brasileira, de 1988, não interfere, realmente, nos judiciários estaduais, que são organizados segundo sua própria legislação federativa.
Desde 1789, a Justiça Federal Americana sustenta-se em três níveis estruturais: a Suprema Corte, como órgão máximo, as Cortes de Apelação e as Cortes Distritais, que são os juízes federais de primeiro grau.
Ao contrário do que muita gente pensa, no âmbito federal os juízes americanos não são eleitos, semelhante ao sistema brasileiro. Os ministros que compõe a Suprema Corte são indicados pelo Presidente da República, lá como cá. Também precisam ter seus nomes aprovados pelo Senado.
Não há qualquer exigência, lá como cá, de qualificações específicas para que alguém se torne ministro de Tribunal Superior (epa!). Então, lá como cá, existe necessariamente uma disputa de indicações e prestígio.
O brasileiro, doutor em Direito, que já foi pesquisador visitante da Universidade de Harvard, Boston, Edilson Vitorelli, afirma que 95% dos processos da área civil e penal da Justiça dos Estados Unidos são negociados entre as partes e pouco menos de 5% chegam aos tribunais.
Um dos motivos para essa prática nos Estados Unidos é o custo da Justiça. Os que perdem podem ser condenados a pagar valores muito altos, fazendo com que as pessoas negociem mais.
Por aqui, não é possível nem fazer comparação. No Brasil, ainda existem processos da década de 1970, sem previsão de conclusão. É de experiência comum, mesmo nos acordos, que a expressão “colocar na justiça” sirva como argumento contra o prejudicado.
Em relação à celeridade do sistema judiciário, o nosso país é Hours Concours. Segundo Vitorelli, um processo considerado muito demorado por um juiz norte-americano levaria aproximadamente cinco anos para ter um desfecho final.
Essa capacidade de negociar dos advogados, nos Estados Unidos, aliás, é uma habilidade muito exigida lá, contribuindo para que a maioria dos processos acabe em acordo.
Agorinha mesmo, o episódio da Linha Amarela, no Rio, provocaria risos, se não fosse trágico. O governador carioca desbloqueou fisicamente, os postos de pedágio para a passagem da população. Quase imediatamente, um juiz deu ganho de causa à empresa contratada, cuja negligência provocou à atitude governamental.
Novamente a razão retorna para a empresa, e com isso vem a permissão judicial para reconstituir a cobrança. O governo do Rio apelou para a Assembleia Legislativa – e nunca se sabe em que pé está no momento em que escrevo - para retomar a posse dos postos. Não é bacana isso?
Em referência à novela que a Rede Globo distribui para todo o país, aliado ao sempre presente humor brasileiro, a disputa está sendo conhecida como “A Dona do Pedágio”. Engraçado, não é?
Parem as máquinas: Bolsonaro chama Lula de canalha e Moro lamenta revés do Supremo. Não é interessante?
