Raphael Boldt*
2018 promete ser mais um daqueles anos trágicos para a política criminal brasileira. Com a proximidade das eleições, tudo indica que assistiremos a uma repetição da história, não apenas como tragédia, mas como farsa (Marx). Estratégia nefasta, mas eficiente, o emprego eleitoreiro do direito penal apenas reforça o grau de esquizofrenia da política criminal em nosso país, tendo em vista a notória contradição entre o discurso e a realidade no campo penal.
É verdade que a instrumentalização do sistema de justiça criminal em prol da obtenção de votos não é nenhuma novidade, mas estamos diante de um quadro político e social que favorece o uso indiscriminado de argumentos pautados na busca por segurança e certezas. Em tempos de crise, medo generalizado e discursos de ódio, o direito penal surge como uma espécie de mecanismo capaz de efetivar quase todas as promessas constitucionais. Segurança, liberdade, paz, igualdade, saúde, felicidade, praticamente tudo torna-se objeto de proteção penal, ainda que, de modo geral, os candidatos estejam cientes do efeito ilusório das funções atribuídas ao direito penal.
No final das contas, o populismo penal rende votos, ajuda a eleger candidatos e cumpre o “importante” papel de legitimar o direito penal e o poder político
Com o apoio dos meios de comunicação de massa, o crime é retratado como um produto espetacular, que atrai consumidores e eleitores. As promessas de contenção da violência por meio do direito penal – seja aumentando penas ou criando tipos penais – contribuem para a consolidação do “direito penal simbólico”, pouco efetivo desde as suas funções declaradas, mas extremamente útil politicamente. Como não votar em candidatos que prometem acabar com a corrupção? Como não apoiar indivíduos que pugnam pelo fim da criminalidade violenta? O problema é como eles irão fazer isso e as consequências produzidas pelos meios escolhidos.
Infelizmente, essas promessas não nos conduzirão ao paraíso, muito pelo contrário. Mais crimes, mais penas, mais prisões, mais violência. Concomitantemente ao aumento da repressão penal, alguns irão propor a pulverização de inúmeros direitos fundamentais, ocultando a relação da criminalidade com as estruturas sociais desiguais e preservando relações de poder e privilégios. O engodo é notório, mas muitos eleitores continuam sendo atraídos pela estratégia da manipulação política do direito penal.
No final das contas, o populismo penal rende votos, ajuda a eleger candidatos e cumpre o “importante” papel de legitimar o direito penal e o poder político. Paradoxalmente, aqueles que demandam o esvaziamento do Estado e creem nas “mãos invisíveis do mercado” para orientar a economia, ameaçam converter o Estado democrático de direito em Estado penal. Trágico e ardiloso.
*O autor é doutor em Direitos e Garantias Fundamentais pela FDV e advogado
