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Samanta Nogueira | snogueira@redegazeta.com.br
Já era noite quando o oficial de Justiça bateu à porta da Central de Regulação de Vagas, onde trabalham médicos responsáveis por organizar a fila de internações em UTIs. Trazia consigo uma ordem judicial que determinava a transferência de uma criança em até 24 horas. Uma médica recebeu e assinou o documento, embora o processo fosse movido contra o Estado do Espírito Santo. Como a transferência não ocorreu no prazo, a médica foi alvo de condução coercitiva pela Polícia Federal e agora responde a processo movido pelo Ministério Público Federal.
As informações foram confirmadas pelo secretário estadual de Saúde, Ricardo de Oliveira. "Antes de completadas as 24 horas, chegou outro mandado ameaçando levá-la presa", contou.
São comuns os dias de grande demanda por leitos, o que culmina em falta de vagas na rede pública. O Estado, então, tenta comprar espaços na rede privada, que fica sem ter para vender.
Essa pressão sobre os profissionais da regulação virou outro problema. "A dificuldade de montar equipe é muito grande. As pessoas ficam com medo. Estou administrando um problema grave na Central de Regulação. Tivemos caso de PF duas vezes ir lá para levar médico", afirmou o secretário.
Oliveira reclama com a propriedade de quem já teve contas pessoais bloqueadas em processos contra o SUS. Quando, além do Estado, o secretário aparece como réu, ele mesmo precisa bancar advogados.
"Isso é um absurdo. Para mim, é abuso de autoridade. Eu não estou aqui com o meu CPF. Nem nenhum servidor da secretaria tem obrigação pessoal de financiar o SUS. Perderam o bom senso e a racionalidade. Se eu somar tudo o que tenho de multa, não sei quem paga", desabafou.
Ex-secretário de Saúde, Anselmo Tozzi também enfrentou problemas para administrar a pasta por conta da judicialização. Cita como contribuição a criação de uma lista estadual de remédios padronizados e o debate que fez com juízes e defensores públicos.
"A Relação Estadual de Medicamentos (Rememe) colocou na padronização muitas coisas que não tinham no Ministério da Saúde, um padrão que não se encontra em muitos países", lembrou.
Tozzi viveu uma situação delicada, em 2007. Um juiz determinou que o Estado fornecesse em três dias um medicamento para tratar um tumor cerebral de uma criança. Cada dose era estimada em R$ 5 mil. Na época, Tozzi informou que havia encaminhado à Justiça um comunicado do laboratório pedindo prazo maior para entregar o medicamento. Não foi suficiente. Acabou preso na Polícia Federal. Um hospital particular cedeu duas ampolas e o então secretário acabou solto cerca de oito horas depois.
"Essa prisão mostrou exatamente o que não pode acontecer. Uma coisa desarvorada, sem sentido. A criança estava assistida. E o medicamento tinha acabado de entrar no país. Tinha discussão sobre se tinha que usar ou não", contou.
O juiz responsável pela prisão foi Flávio Roberto de Souza, que atuava na vara federal de Colatina. Dez anos depois o magistrado viria a perder o cargo. Ele ficou conhecido em 2015 após ser flagrado dirigindo um carro de luxo de empresário que mandara apreender.
A pressão sobre médicos da regulação fez com que secretário, médicos, sindicato e juízes sentassem à mesa.
Diretora do foro da Justiça Federal do Espírito Santo, a juíza federal Cristiane Conde Chmatalik explicou que os documentos estavam sendo entregues na Central porque o setor da secretaria de Saúde responsável por receber os mandados fecha às 18 horas. E o Estado precisa ser comunicado sobre as decisões.
"O poder público não é um ente abstrato. Fiquei sabendo que dentro do Estado tem um órgão para receber as decisões urgentes que funciona até 18 horas. Depois disso, fica a cargo do médico do plantão. Os médicos concordaram que talvez o Estado devesse mudar a sistemática", disse.
A magistrada avalia que Judiciário e Executivo devem trocar informações para que haja equilíbrio nas decisões sobre judicialização. Hoje, há no máximo uma troca informal de informações entre juízes e funcionários da Saúde.
A juíza disse que a questão financeira pública é levada em conta pelos juízes. Contudo, é difícil desconsiderar o "direito à vida", uma vez que os pleitos chegam carimbados como urgentes por médicos.
"Acho pouco provável que o juiz, só com o argumento da falta de verba, deixe de conceder a liminar. Cabe ao Estado apresentar argumentos fortes para dizer que não tem dinheiro. Mas aí você vê uma publicidade enorme, na qual foram gastos milhões. É questão de prioridade", pontuou.
