A intervenção federal decretada na Segurança Pública do Rio de Janeiro não nos dá motivos para festejar, pois o instrumento jurídico da intervenção federal deve ser utilizado em casos excepcionais e representa a ruptura do pacto federativo, caracterizada pela falência do Estado.
Essa intervenção é mais um paliativo para enfrentar as mazelas da segurança pública brasileira, que não se resolvem exclusivamente com ações policiais ou militares. E cito que o próprio Estado fluminense já passou por várias ações em que usou as Forças Armadas, tais como: a ECO-92, as operações para os jogos pan-americanos, para a Copa do Mundo e para as Olimpíadas, sem contar as diversas operações de garantia da lei e da ordem que funcionam, num primeiro momento, mas depois a situação retorna. Será que agora, com dez meses de intervenção, o problema se resolverá?
O Rio de Janeiro, assim como o Espírito Santo, já obteve bons resultados na segurança pública com excelentes programas, mas que por motivos políticos e vontade pessoal não tiveram continuidade.
Em entrevista ao “O Estado de S. Paulo”, o general Villas Boas, comandante do Exército, se mostra preocupado com essas missões destinadas às Forças Armadas e à suscetibilidade a que os seus homens acabam se expondo. Nossas Forças Armadas têm uma missão constitucional bem definida, que é a defesa externa.
Esquecem-se os governantes que a segurança pública não é apenas um caso de “polícia”, mas existem muitas outras questões. É preciso definir políticas públicas e a valorização dos policiais.
Para nós capixabas cabe o alerta, porque quando houve a implementação das Unidades de Polícia Pacificadora (UPPs) no Rio, aconteceu um fluxo migratório de infratores para as cidades do entorno do Grande Rio e para os Estados limítrofes, caso do Espírito Santo.
Nesse período, as polícias capixabas constataram o aumento do poderio de fogo dos criminosos aqui no ES, bem como o aumento do tráfico de drogas e de armas. Foi nesse período que começamos a encontrar mais armamentos pesados, tais como fuzis.
É importante que as forças de segurança dos entes federativos criem uma sinergia para trabalharem conjuntamente, aumentando a fiscalização na divisa do Estado, as ações de inteligência e as operações para evitar que tais agressores cheguem e se instalem em solo capixaba.
A segurança pública é coisa séria e que mais traz intranquilidade ao cidadão que paga os seus impostos. Segurança não se faz com pose de xerife e frases de impacto, pois, no caso do Rio, quem morre no combate são os policiais e os cidadãos, que são reféns desta situação, e não os políticos que andam em carros blindados e com agentes do Estado que garantem a sua segurança pessoal.
*O autor é presidente da Associação dos Oficiais Militares do ES (Assomes/Clube dos Oficiais)
