Importante destacar que ataques não se confundem com críticas ou divergência de opinião. A pluralidade de ideias é respaldada pelo ordenamento jurídico, enquanto os ataques, lado outro, representam tentativa de censura, intimidação e incentivo à violência, contrariando os direitos fundamentais às liberdades de informação e de expressão, assegurados na Constituição da República.
Segundo levantamento divulgado nesta semana pela Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj), desde sua posse, o presidente Jair Bolsonaro realizou cerca de uma centena de ataques diretos a jornalistas e à imprensa, ao realizar publicamente afirmações como “a imprensa é nossa inimiga” ou “se valesse, jornalista já estaria tudo preso”.
Desde o início do mandato presidencial, Bolsonaro tem promovido uma escalada de discursos contrários aos veículos da mídia que divulgam informações contrárias a seus interesses pessoais, de sua família e de seu grupo político. Apesar de tentar assumir um discurso de austeridade com os gastos públicos e da falácia de que “a mamata acabaria”, o atual governo aumentou os gastos com publicidade institucional, no entanto, dando clara predileção às emissoras e empresas de publicidade com evidentes tendências governistas.
Em contrapartida, aos veículos que apresentaram matérias jornalísticas que contrariam Bolsonaro, o presidente determinou o cancelamento de assinaturas pagas pelo governo federal e ameaçou não renovar a concessão da Rede Globo de Televisão.
No mesmo sentido, correligionários do presidente têm pressionado pela demissão ou restrições a jornalistas que assinaram matérias que desagradaram ao governo. Recentemente, em viagem oficial de Estado, o presidente disse ter afinidade com o príncipe herdeiro da Arábia Saudita, Mohammed bin Salman, que assumiu “total responsabilidade” pela morte do jornalista Jamal Khashoggi.
Trata-se de dados preocupantes, já que a liberdade de imprensa é diretamente associada à democracia. Como alerta Steven Levitsky, professor de Harvard, nos tempos atuais, as democracias têm morrido nas mãos de líderes eleitos que, dentre outros pontos, revelam sua vocação autoritária ao apoiar ou defender restrições às liberdades civis e medidas legais para punir aqueles que venham a criticá-los, incluindo a mídia.
Além de indicarem fortes e evidentes tendências autoritárias, as colocações do presidente retratam uma clara incompatibilidade com os princípios da impessoalidade e da supremacia do interesse público, indissociáveis do verdadeiro espírito republicano, segundo o qual, os exercentes de cargos públicos não são os donos do Poder, apenas o exercem transitoriamente e com o objetivo de representar os anseios e interesses de toda a coletividade.
