O que é o FGC
O Fundo Garantidor de Créditos (FGC) é uma entidade privada, sem fins lucrativos e que integra a rede de proteção do Sistema Financeiro Nacional (SFN). O Fundo atua para proteger depositantes e investidores por meio do pagamento de garantias, em casos de intervenção ou liquidação de instituições financeiras associadas, podendo, também, realizar operações de assistência de liquidez ou estrutural. Criado em 1995, o FGC tem suas reservas e seu custeio financiados pelas contribuições mensais das associadas, bem como pela rentabilidade proveniente da aplicação dos seus recursos.
O que fazer a partir de agora?
- O aplicativo do FGC está disponível nas lojas App Store e Google Play e as pessoas podem realizar o cadastro básico. Quando as informações forem enviadas pelo liquidante ou interventor ao FGC, os credores poderão completar o pedido da garantia, inclusive informando ao FGC uma conta bancária de sua titularidade para a transferência dos valores;
- O FGC recebe as informações do liquidante ou interventor e informa que o sistema está disponível para completar a solicitação da garantia;
- O FGC precisa que os credores se manifestem para dar prosseguimento;
- A partir do recebimento da base pelo FGC, os credores (CPF) devem solicitar a garantia diretamente pelo aplicativo do fundo. As pessoas jurídicas (CNPJ) realizam o processo pelo site do FGC;
- Ao finalizar o cadastro, a pessoa física poderá visualizar o valor que irá receber e, em seguida, deverá assinar digitalmente um termo confirmando a solicitação do pagamento da garantia (as pessoas jurídicas também assinam o termo, enviado diretamente a elas após a análise dos documentos);
- Após a assinatura digital e estando tudo de acordo com os dados bancários, o FGC efetiva o pagamento em até 48h úteis, direto na conta de titularidade do credor.
Etapas para pagamento da garantia
- O liquidante ou interventor do Banco Master envia ao FGC a relação das pessoas beneficiárias com os valores devidos. A consolidação dessa lista requer prazo que varia por instituição (na média, conforme experiência recente, cerca de 30 dias).
- O aplicativo do FGC já está disponível; os credores podem realizar o cadastro básico.
- Após o recebimento da base de dados, o FGC informa aos credores que o sistema está disponível para solicitação da garantia.
- O credor precisa manifestar interesse.
- Pessoas físicas (CPF) solicitam a garantia pelo aplicativo do FGC; pessoas jurídicas (CNPJ) realizam o processo por meio do site do FGC.
- Após o cadastro completo, a pessoa física visualiza o valor a receber e assina digitalmente o termo de solicitação; para pessoa jurídica, o termo é enviado por e-mail após análise documental.
- O pagamento não é automático – o credor precisa se manifestar, pois o pagamento da garantia pelo FGC ao credor constitui cessão de créditos com sub-rogação de direitos ao fundo.
- O credor pessoa física pode acompanhar o pagamento pelo aplicativo; a pessoa jurídica, pelo site.