Foi justamente no Dia Mundial de Combate à Violência contra a Mulher, em 25 de novembro de 2021, que a jovem Karina Freitas, de apenas 20 anos, entrou para a triste estatística de feminicídios no Espírito Santo.
Quando tentava realizar o sonho de não ser mais dependente financeira do ex-companheiro, ela foi executada a tiros. Minutos antes dela, sua mãe, Silvanete dos Santos Freitas, de 38 anos, também havia sido assassinada pelo mesmo autor do crime.
O duplo feminicídio aconteceu no bairro Marilândia, em Vila Velha. O acusado é Adenilton de Jesus Nascimento, 27 anos, que não aceitava o fim da relação com Karina.
No ano em que mãe e filha foram mortas, outras 36 mulheres tiveram suas vidas interrompidas em crimes de feminicídio (homicídio motivado por violência doméstica ou discriminação de gênero). Dessas, 13 foram mortas por armas de fogo.
Um levantamento feito por A Gazeta, com dados disponibilizados pela Secretaria de Estado da Segurança Pública (Sesp), mostra que o número de feminicídios com uso de arma de fogo vem aumentando no Espírito Santo. Esse crescimento tem destaque a partir de 2019, ano em que houve mudanças na flexibilização do acesso a armas no Brasil.
Para especialistas ouvidos pela reportagem, a circulação de armas é um risco à vida de mulheres, por facilitar o agravamento da violência doméstica.
A Sesp disponibiliza dados de feminicídios a partir de 2016. Nesse ano, houve 35 feminicídios, sendo 9 deles (25,71%) cometidos por armas. No ano seguinte, foram 42 assassinatos por gênero, dos quais em 11 (26,19%) foi utilizada a arma de fogo.
Já em 2018, os feminicídios tiveram uma queda. Foram 33 vítimas desse crime, com 9 (27,27%) por armas.
Apesar de em 2019 ter havido o mesmo número de feminicídios que o ano anterior, foi registrado um salto de 33,3% nos crimes por arma de fogo na comparação com o ano anterior. Dos 33 assassinatos de mulheres em razão de gênero, 12 (o equivalente a 36,36% do total) tiveram uso de arma. Foi justamente nesse ano que o presidente Jair Bolsonaro (PL) expediu um decreto que facilitou a posse de armas, uma de suas principais promessas de campanha. O documento alterou o Estatuto do Desarmamento, aprovado em 2003, que limitava o acesso a armamentos no Brasil.
Com 26 feminicídios, 2020 teve o menor registro de homicídios de mulheres motivados por gênero, desde que a Sesp passou a contabilizar esse tipo de crime no Estado. Desses casos, 5 (19,2%) foram por arma de fogo. Para especialistas, no entanto, essa queda no assassinato de mulheres tem relação com a pandemia e o isolamento social.
Em 2021 voltaram a crescer não só o número de feminicídios, mas também o uso de arma de fogo nesse tipo de crime. Dos 38 casos registrados no ano passado, em 13 (34,21%) foram usadas armas. Em 2022, dos 15 feminicídios registrados até junho, 4 foram por arma de fogo, o equivalente a 26,7% do total.
VÍTIMAS MORTAS POR ARMAS DE FOGO
Além de Karina Freitas e a mãe dela, Silvanete, outras mulheres tiveram suas vidas interrompidas com uso de arma de fogo, em crimes de feminicídio. A adolescente Ana Clara Amorim, de 14 anos, foi morta a tiros no último dia 5 de agosto, no bairro Interlagos, em Linhares. O ex-namorado não teria aceitado o término do relacionamento e tirado a vida da menina.
Emanuelly Cristina Aguiar, 18 anos, ou Manu, como era carinhosamente chamada pela família, foi assassinada com um tiro no peito dentro da casa em que morava com os avós, no bairro Grande Vitória, na Capital, no dia 3 de dezembro de 2021. O ex-namorado é o principal suspeito.
Com apenas 15 anos, Raíssa da Silva Souza foi morta com um tiro na cabeça no dia 24 de abril do ano passado, em Vila Prudêncio, Cariacica. Ela foi alvo da ira de um namorado que não aceitava a escolha da jovem de não querer namorá-lo mais.
A enfermeira Giselly Thais Caçandro de Souza, 36, se sentia orgulhosa de ajudar a salvar vidas, quando foi morta a tiros pelo ex-companheiro na frente das filhas, em setembro do ano passado, em Conceição do Castelo, no Sul do Estado. Foi assassinada após pedir pagamento de pensão alimentícia.
Tentando reconstruir sua vida, a diarista Irlane Vilma Dias Case, 35, mudou de Aracruz para Vila Velha com a filha para fugir das ameaças do ex-marido. Infelizmente, acabou sendo executada a tiros por ele em abril do ano passado.
Essas e outras vítimas, além de terem sido mortas com o uso de armas de fogo, também entraram em outra triste estatística: foram assassinadas pelos seus companheiros ou ex-companheiros.
Segundo o Anuário Brasileiro de Segurança Pública 2022, nos feminicídios, o principal autor é o companheiro ou ex-companheiro da vítima (81,7% dos casos), seguido de algum parente (14,4%).
As residências continuam sendo o local em que as mulheres são mais vítimas de feminicídio (65,6%). Os dados ainda mostram que 2,1 milhões de mulheres sofreram ameaças com faca ou arma de fogo durante a pandemia.
Vítimas de feminicídios por arma de fogo no ES
NÚMERO DE REGISTRO DE ARMAS CRESCE NO ESTADO
Com as mudanças promovidas pelo governo federal na legislação de controle de venda de armas, cada vez mais flexíveis, houve ampliação no número de civis armados. O que traz um alerta para o risco de crescimento dos feminicídios, segundo especialistas.
O Espírito Santo teve um aumento no registro de novas armas de fogo. Somente em junho de 2022, ingressaram no sistema da Polícia Federal 4.399 novas armas. Em todo o ano de 2021, foram mais de 10 mil, crescimento de 30% em comparação com 2020, quando 7.781 armas novas foram cadastradas. Os dados são da PF.
A partir de abril de 2019, entre as categorias de registro elencadas pela Polícia Federal, a que apresentou o maior crescimento foi a de “Cidadão”. Foram 1.496 registros em 2019. No ano seguinte, foram 6.042, alcançando o pico de novos registros em 2021, com 9.044 novas armas.
Nos primeiros meses deste ano, foram inseridas no sistema da Polícia Federal 4.275 novas armas. Em segundo lugar nas categorias estão os servidores com direito a porte de arma, seguidos pelos órgãos públicos.
Os dados também apontam um crescimento para o número de pessoas com autorização de porte de arma. Em 2020, foram concedidos 769 portes. Em 2021, 785 e este ano, até junho, foram 322. A maior parte se destina à categoria de defesa pessoal. No ano passado, foram 483. Este ano, já há 304 portes para defesa pessoal.
MAIORIA DOS FEMINICÍDIOS AINDA SÃO COMETIDOS COM FACAS
O principal instrumento empregado nos feminicídios são facas, além de outros objetos, como facões e machados . O uso desse tipo de arma está mais ligado ao ódio do assassino à mulher e ao fato de que são mais encontrados em casas.
Segundo a delegada Michele Meira, da Gerência de Proteção à Mulher da Sesp, nos dados gerais, 61% dos feminicídios são cometidos por esses meios no Estado.
“Armas de fogo representam um risco para toda a sociedade, desde a possibilidade de cometimento de feminicídio a brigas em trânsito. Mas, em sua maioria, feminicídios ainda são cometidos por arma branca. Não se pode criar um falso alerta para as mulheres de que, se o companheiro ou ex não tem arma, ela não está em risco. Isso está longe de ser uma verdade”, explicou Michele Meira.
Diferentes estudos já demonstraram que a existência de arma de fogo na residência aumenta o risco de a mulher em situação de violência doméstica ser morta por seu parceiro. Um estudo nos Estados Unidos mostrou que, nas residências de mulheres que sofriam violência doméstica recorrentemente, a existência de arma de fogo era 20% superior à média, o que amplia significativamente o risco de essa mulher ser morta.
Uma pesquisa realizada pelo Instituto Sou da Paz mostrou que armas de fogo foram os principais instrumentos empregados nos assassinatos de mulheres no Brasil. A constatação é fruto da análise de uma série de dados de 2012 a 2019. Nesse período, a violência armada esteve presente em 51% dessas mortes. Ou seja, dos 4 mil casos de óbitos femininos por agressão registrados em média por ano, a arma de fogo foi o meio empregado em mais de 2 mil deles.
Vítimas de feminicídios por outras armas no ES
ARMAS EM CASA POTENCIALIZAM PODER DE INTIMIDAÇÃO DO AGRESSOR
Além do risco de feminicídios, o acesso facilitado a armas de fogo traz insegurança para as vítimas de violência doméstica e familiar, potencializada pelo maior poder intimidatório que aquele agressor passa a exercer sobre ela – já que possui os meios para, a qualquer tempo, tirar a vida dela.
"A facilitação para a posse de arma, por exemplo, que é a autorização para manter uma arma dentro de casa, acaba por tornar esse local ainda mais perigoso, já que o agressor possui acesso quase que imediato à arma e, em momentos de maior agressividade ou em meio a um conflito, pode utilizá-la"
Ainda de acordo com Isabela, através das armas de fogo, é possível ameaçar e forçar a prática de determinadas condutas, como relações sexuais contra a sua vontade, além de lesões corporais.
“Nos casos em que o agressor tiver a autorização para posse ou porte de arma de fogo, é importante que a vítima, ao registrar o Boletim de Ocorrência, informe esse fato para a autoridade policial, que deverá oficiar o órgão responsável pela emissão/registro da posse/porte, que deverá suspendê-las e providenciar o recolhimento das armas que ele tiver”, destacou.
Além disso, nos casos em que a vítima estiver amparada por advogado ou defensor público, é importante que todos fiquem vigilantes, para garantir o cumprimento dessa determinação, prevista pela Lei Maria da Penha.
Pesquisadora do Instituto Sou da Paz, Cristina Neme destaca que há um grande percentual de armas que são apreendidas pela polícia após terem sido compradas legalmente e vendidas para criminosos em seguida. Ou seja, mesmo que o acusado de agressão não tenha como comprar uma arma por meios legais, o fácil acesso de outras pessoas com ficha limpa a esses instrumentos também é um risco.
“Com esse descontrole, aumenta esse trânsito de armas indo parar nas mãos de criminosos. Estamos vendo hoje, no Brasil, um descontrole de armas e uma facilitação na posse e no porte. Ao mesmo tempo, não há mecanismos para se controlar esse fluxo de armas. Quando um governo escolhe tomar essa medida de flexibilização, você acaba dificultando o controle", explicou Cristina Neme.
