O Juizado Itinerante da Lei Maria da Penha — conhecido como Ônibus Rosa — completa 13 anos em 2026 com mudança na forma de atendimento. O Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES) vai reduzir a atuação presencial do veículo e passar a apostar na criação de um ambiente virtual para análise de medidas protetivas de urgência para as mulheres que são vítimas de violência doméstica.
A mudança acompanha a digitalização dos processos judiciais, consolidada no Estado a partir de 2022 com o Processo Judicial Eletrônico (PJe). Segundo a juíza Thaíta Campos Trevizan, atual coordenadora do projeto, o funcionamento original do juizado estava diretamente ligado ao modelo físico de tramitação.
Criado no Espírito Santo como o primeiro do tipo no Brasil, o Ônibus Rosa surgiu para levar Justiça a municípios sem estrutura especializada, percorrendo o Estado com equipe multidisciplinar e atendimento direto às vítimas de violência doméstica.
“Antes, dependíamos da presença do juiz na comarca. O ônibus fazia sentido porque o processo era físico. Hoje, as medidas protetivas chegam diretamente ao magistrado de forma eletrônica e são analisadas em até 48 horas”, explica Thaíta.
Menos estrada, mais tela
Com a digitalização dos processos, o TJES avalia que o deslocamento do ônibus perdeu parte de sua função operacional. Segundo a coordenação do projeto, atualmente não há acúmulo relevante de pedidos de medidas protetivas sem análise, já que as solicitações chegam diretamente ao Judiciário por meio eletrônico.
Na prática, a proposta em discussão é estruturar um ambiente virtual específico para o Juizado Itinerante, permitindo que magistrados atuem remotamente em demandas de qualquer comarca. O modelo segue diretrizes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que orienta a criação de núcleos de atendimento com atuação digital.
Esse núcleo deve concentrar a análise de medidas protetivas e também apoiar a realização de forças-tarefas em locais com maior volume de processos ou atrasos. A atuação passaria a ser definida a partir de dados do próprio PJe, que permite identificar gargalos e direcionar o trabalho de forma centralizada.
Hoje conseguimos mapear onde há necessidade de atuação. Isso permite deslocar a atuação do juiz, e não mais a estrutura física
Com isso, a lógica deixa de ser baseada na presença do ônibus nos municípios e passa a ser orientada pela demanda processual. A análise das medidas protetivas, que antes dependia da ida da equipe ao interior, passa a ocorrer integralmente de forma remota.
O futuro do Ônibus Rosa
Com a reformulação, o Ônibus Rosa deixa de ser o local onde o processo "nasce" fisicamente para se tornar um suporte simbólico e de sensibilização social dentro da política de enfrentamento à violência contra a mulher.
Segundo a coordenação, o veículo deve ser utilizado prioritariamente em ações de conscientização, campanhas educativas e atividades institucionais com maior concentração de público. Nesses casos, o foco está no acolhimento, orientação e divulgação dos canais de denúncia. “O ônibus tem uma força simbólica importante. Ele aproxima o Judiciário da população e pode incentivar a busca por informação e apoio”, afirmou a juíza .
A proposta também prevê um uso integrado ao novo modelo digital. Em situações específicas, como mutirões ou ações concentradas em determinadas comarcas, o ônibus poderá ser deslocado e operar de forma articulada com o ambiente virtual. Nesses casos, a estrutura física funcionaria como ponto de apoio, enquanto as decisões judiciais seriam tomadas de forma eletrônica.
Na prática, de acordo com a juíza, isso permite que magistrados atuem remotamente, mesmo durante ações presenciais, sem a necessidade de vinculação ao juiz da comarca onde o ônibus estiver.
Ganhos e limites do novo modelo
A mudança é defendida pela coordenadora do projeto sob o argumento de eficiência e redução de custos. Manter o ônibus em circulação envolve despesas com deslocamento, equipe e logística, o que, segundo a juíza, deve ser reavaliado diante da possibilidade de atuação digital.
Com o novo modelo, a porta de entrada para pedidos de medidas protetivas passa a ser, principalmente, a rede já existente. As vítimas podem procurar Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher (Deam), delegacias comuns, núcleos de atendimento, como os Centros Margaridas, além de canais on-line da Defensoria Pública e da Polícia Civil.
Segundo a juíza, todos esses canais estão aptos a encaminhar pedidos de medidas protetivas, que são analisados em até 48 horas no ambiente eletrônico.
A nova estrutura ainda depende da aprovação de resolução interna do TJES. Não há prazo definido para implementação, mas a proposta já tramita na Presidência da Corte.
Enquanto isso, o Ônibus Rosa segue em funcionamento, com atuação direcionada a eventos, ações institucionais e atividades de conscientização.
