Feminicídio é o termo usado para definir um crime de ódio contra o gênero feminino. É tirar a vida de uma pessoa somente por ser uma mulher. Na legislação brasileira, é uma qualificadora para o homicídio, ou seja, quando o assassinato é cometido contra uma mulher por causa do gênero, a pena é maior.
Hoje, o Brasil ocupa o 5º lugar entre os países onde mais se matam mulheres, atrás apenas de El Salvador, Colômbia, Guatemala e Rússia, segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS). E mudar essa realidade tem se mostrado um desafio imenso.
"A violência contra as mulheres é um problema estrutural da nossa sociedade, que é machista e que nega a todas a diversidade do que é ser mulher, o direito a ter uma vida livre, plena e com autonomia", observa Emilly Marques, assistente social e integrante do Fórum de Mulheres do Espírito Santo.
Incorporado ao Código Penal brasileiro apenas em 2015, o feminicídio ainda encontra dificuldade de ser aplicado como qualificadora criminal por agentes de segurança pública e até pelo próprio Judiciário.
"No país, há delegados e promotores que não fazem o indiciamento ou a denúncia do sujeito por feminicídio por não entenderem as características do crime. A diferença é sutil entre o que é um homicídio de uma mulher e um feminicídio. Exemplo: se a mulher é morta em uma comunidade em decorrência de qualquer relação de tráfico de drogas, mas o crime aconteceu em razão dela ser mulher, então é sim um feminicídio. Trata-se de um crime de ódio contra mulheres. Acaba que, no dia a dia, só são tidos como feminicídio quando envolve uma relação familiar", explica Brunela Vincenzi, professora de Direito e presidente da Comissão de Direitos Humanos da Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes).
Em 2020, 26 mulheres foram vítimas de feminicídio no Espírito Santo. Em 2021, já são 13 casos confirmados até o mês de maio.
MUDANÇAS NO CONGRESSO
Atualmente, há mais de 40 projetos de lei no Congresso Brasileiro que tratam sobre a violência contra a mulher. As propostas pouco variam da área da punibilidade, como o endurecimento do cumprimento da pena ou mesmo tornar o feminicídio um crime autônomo, com uma pena própria e mais alta, deixando de ser qualificadora.
"Você pensar somente no aspecto punitivo da lei não resolve. São necessárias medidas estruturais de toda a sociedade para eliminar a estrutura patriarcal que dissemina o ódio às mulheres", afirma a defensora pública estadual Maria Gabriela Agapito, coordenadora de Promoção e Defesa dos Direitos das Mulheres.
MAS O QUE FAZER?
Na tentativa de entender que ações ajudariam a proteger a integridade das mulheres, A Gazeta ouviu quatro mulheres que trabalham com o enfrentamento direto desta violência: Maria Gabriela Agapito, defensora pública estadual e coordenadora de Promoção e Defesa dos Direitos das Mulheres; Emilly Marques, assistente social e integrante do Fórum de Mulheres do Espírito Santo; Michele Meira, delegada e gerente de Proteção à Mulher da Sesp; e Brunela Vincenzi, professora de Direito e presidente da Comissão de Direitos Humanos da Ufes.
"A mulher agredida ou violentada de outras formas ainda não recebe a empatia da população. Ela é muito julgada e pouco ajudada. Vivemos em uma sociedade extremamente individualista e que não enxerga a responsabilidade dela de modificar essa situação"
Políticas públicas
É na infância e adolescência que o respeito entre gêneros deve ser aprendido. "Para desconstruir uma cultura patriarcal é importante falar sobre gênero com meninos e meninas. Deve ser responsabilidade dos pais essa desconstrução, mas também da escola e de toda a sociedade ao redor para que não virem adultos agressores de mulheres", observa a defensora pública estadual Maria Gabriela Agapito
A maioria das vítimas de feminicídio já havia passado por um episódio, ou vários, de violência física, moral ou patrimonial. Nesse estágio, ela ainda pode sair do ciclo da violência se souber entender que está em um. "A saúde básica municipal precisa ofertar atendimentos psicológicos para que a vítima entenda o que está acontecendo e que algo mais grave pode ocorrer com ela. Por exemplo, muitas não denunciam por não reconhecerem aqueles atos como algo que pode chegar ao assassinato", descreve a delegada Michele Meira.
Quando a vítima de violência doméstica busca ajuda da polícia, ela recebe uma medida protetiva e não pode voltar a ter convívio com o autor. Ou seja, fica sem o lar e até mesmo sem recursos financeiros, já que o agressor era o único provedor. Da delegacia, muitas vezes a vítima não tem nem sequer para onde ir. Uma opção seria a criação de casas de de passagem, que ainda não existem no Espírito Santo. Essas residências seriam locais para que as mulheres pudessem ter um apoio temporário de moradia e infraestrutura enquanto buscam emprego e residência. Atualmente, o Estado possui somente uma casa abrigo, residência em que a mulher é mantida em sigilo quando há risco de morte. O local é sigiloso e a vítima não pode ter contato com o mundo externo para a própria proteção.
O Judiciário ainda é um ambiente pouco acolhedor para vítimas. Para sair do ciclo de violência, não basta que o autor da violência esteja preso ou processado penalmente. "A Lei Maria da Penha prevê que sejam amplas as competências das Varas da Mulher, ou seja, que sejam híbridas. Não basta apenas lidar com a questão penal, mas também com o divórcio, a pensão alimentícia para os filhos, tudo em um só lugar e de uma única vez. Assim a mulher não precisa sair da delegacia e correr para a Defensoria Pública para tentar desfazer todas as questões que vinculam ela ao agressor", pontuou Emilly Marques.
Os centros de atendimento especializados à mulher promovem atendimentos sociais, mantendo uma relação de proximidade e vigilância. No Espírito Santo, poucos são os municípios que possuem esses centros. E há problemas nos que já existem. "A rotatividade de profissionais é alta, os salários são baixos e isso provoca a descontinuidade do trabalho com cada mulher atendida. Existem canais de denúncias, mas se não houver suporte para o acolhimento, não consegue se quebrar o ciclo da violência", pontua Gabriela Agapito.
Propiciar ambientes em que as mulheres estejam em pé de igualdade, seja no público ou no privado, é essencial para que elas busquem estabilidade financeira e independência. A começar pelos ambientes e serviços públicos. "Como se trata de uma questão estrutural, temos que mexer na estrutura como um todo, inclusive no Judiciário, Legislativo e Executivo, colocando mulheres lá dentro. Ainda temos poucas delegadas e juízas, por exemplo. É preciso se pensar em movimentos sobre cotas para mulheres em serviço público e empresas, mas de forma efetiva. As mulheres têm condições de decisão, de estabelecer políticas públicas, são pessoas com com os olhos de quem sofreu até violência", destaca a professora Brunela Vincenzi.
A proteção das mulheres deve estar inserida no planejamento de todo governo, com orçamento para além da pasta de segurança pública. "Um contexto de violência não está dissociado de um contexto como vulnerabilidade social, moradia inadequada, filhos morando com o agressor. É preciso pensar e praticar medidas para dar suporte econômico, qualificação da mulher e filhos, medidas protetivas e saúde", completa Emilly Marques.
