O governador Renato Casagrande (PSB) sancionou a Lei 11.944/2023, conhecida como "Alerta Araceli," que obriga o poder público a emitir alertas emergenciais em casos de rapto, sequestro ou desaparecimento de crianças e adolescentes no Espírito Santo.
A nova legislação, proposta pelo deputado Capitão Assumção (PL), prevê que o Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP) será responsável pela disseminação desses alertas, envolvendo diversos setores, a fim de agilizar a localização das vítimas. A lei entrará em vigor 45 dias após a sua publicação no Diário Oficial do Estado.
Os destinatários serão encarregados de disseminar imediatamente o aviso, que deve incluir, entre outras informações, o nome completo da criança ou do adolescente, a idade, características distintivas, uma fotografia atual, detalhes sobre a localização mais recente ou o destino planejado e um número de telefone para comunicação.
O nome do alerta faz referência à capixaba Araceli Cabrera Crespo, que desapareceu aos 8 anos e foi encontrada morta há 50 anos, com o corpo desfigurado e sinais de violência sexual.
