Imagine um cidadão em uma pequena cidade do interior capixaba. Ele precisa de um medicamento de alto custo para sobreviver, ou buscar a reintegração de posse de um imóvel ocupado irregularmente por terceiros, entrar com uma ação de alimentos, fazer um divórcio consensual, conseguir uma vaga de UTI em meio ao desespero de uma UPA superlotada ou até mesmo proteger sua família da violência doméstica.
Para muitos, o caminho para a justiça parece um labirinto sem saída. Mas é nesse cenário que surge a figura do defensor público, uma voz para quem não tem voz, e o equilíbrio necessário em uma balança que, muitas vezes, pende apenas para o lado de quem pode pagar.
Em 1994, a Lei Complementar Estadual nº 55 estabeleceu que o estado deveria contar com 269 defensores públicos para atender a uma população de 2,3 milhões de habitantes.
Três décadas depois, o cenário é alarmante: a população quase dobrou, saltando para 4,1 milhões de capixabas; mas o número de defensores, em vez de acompanhar esse crescimento, estagnou e retrocedeu. Atualmente, apenas 164 cargos estão providos, um número substancialmente inferior ao planejado há 32 anos.
A solução para esse déficit histórico não é um sonho distante, mas uma realidade que aguarda apenas uma assinatura. Após dois anos de tramitação, o concurso público foi homologado em outubro de 2025 para preencher as lacunas da instituição.
No entanto, nove meses após a homologação, o ritmo de nomeações segue lento: apenas cinco aprovados foram convocados, deixando 30 profissionais prontos para atuar à espera de uma suplementação orçamentária por parte do Poder Executivo.
A entrada desses novos defensores e defensoras não é apenas uma questão burocrática; é uma transformação direta na vida das comunidades mais carentes do interior.
O objetivo é garantir que, onde existam juízes e promotores, exista também um defensor público para assegurar o direito à ampla defesa e ao acesso gratuito ao Judiciário. Sem o defensor, a justiça se torna incompleta, um privilégio de poucos e não um direito de todos.
É comum ouvir discussões sobre limites orçamentários, mas é preciso mudar a lente pela qual enxergamos a Defensoria Pública. O incremento orçamentário para dar posse aos aprovados não deve ser visto como um gasto econômico, mas como um investimento social de alto impacto.
O Espírito Santo é reconhecido nacionalmente pela sua excelência na gestão fiscal, ostentando a cobiçada "Nota A" do Tesouro Nacional. Contudo, a verdadeira eficiência da gestão pública só é completa quando a saúde financeira do estado se traduz em benefícios sociais tangíveis para a população. Não basta ter as contas em dia se a desigualdade econômica continua se transformando em exclusão de direitos.
Fortalecer a Defensoria é permitir que o cidadão resolva um divórcio consensual, garanta a pensão alimentícia de um filho, busque uma ação de usucapião ou reintegre a posse de um imóvel ocupado irregularmente.
A demora na nomeação desses profissionais também nos coloca em mora com a própria Constituição Federal. A Emenda Constitucional nº 80 de 2014 determinou que, a partir de 2022, todas as unidades jurisdicionais do país deveriam contar com um defensor público. No Espírito Santo, esse prazo já foi superado em quatro anos.
Mitigar esse atraso é urgente. A Defensoria Pública atua como o escudo dos invisíveis, assegurando que a vulnerabilidade financeira não impeça ninguém de buscar seus direitos. Fortalecer essa instituição é, em última análise, fortalecer a própria democracia e a paz social em solo capixaba.
O desejo de que cada cidade capixaba tenha um defensor lotado e prestando seu serviço essencial não pode ser apenas um ideal. Com a nomeação dos 30 aprovados restantes, o Governo do Estado tem a oportunidade de transformar esse direito em realidade, provando que, no Espírito Santo, a justiça é, de fato, para todos.
