Nas últimas 24 horas, três medidas rigorosas sinalizam uma luz no fim do túnel diante da sombria atuação das redes sociais na vida de crianças e adolescentes. Não é exagero dizer que estamos chegando ao "momento tabaco" da era digital: aquele instante em que a sociedade decide olhar de frente para um produto que promete conexão e entrega dependência. O problema foi posto com clareza: a rede social, do jeito que está desenhada, faz mal à saúde e à democracia.
Nos Estados Unidos, prevendo um desfecho desfavorável num processo histórico, a Meta se antecipou e fechou um acordo para pagar US$ 16,7 bilhões de indenização. Se o julgamento fosse levado até o fim, a condenação poderia alcançar US$ 1,4 trilhão. A empresa foi acusada de ter desenhado o Instagram e o Facebook para viciar crianças e adolescentes, coletar seus dados ilegalmente e mentir sobre os riscos que oferecia a eles.
Aqui no Brasil, a Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) multou a dona do TikTok em R$ 153,7 milhões por violação no tratamento de dados de crianças e adolescentes. De acordo com a ANPD, a empresa coletou indevidamente dados de menores; não adotou medidas para prevenir coleta de dados; não demonstrou medidas que comprovem o cumprimento de normas de proteção de dados, entre outros.
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E no fim desta quarta-feira (26), a Advocacia-Geral da União acionou a Justiça contra o Discord e pediu R$ 500 milhões em indenização por danos morais coletivos, além de medidas urgentes para obrigar a plataforma a se adequar à legislação brasileira.
A ação aponta infrações graves como falhas na verificação da idade dos usuários, falta de mecanismos para vincular crianças e adolescentes a responsáveis, ausência de proteção adequada contra conteúdos de violência, automutilação e incentivo ao suicídio.
O mundo mudou, as pessoas se conectam de outra forma, e isso não precisa ter volta. O questionamento que se faz é a arquitetura viciante por trás das plataformas, construída deliberadamente para prender a atenção de crianças e adolescentes, não para o bem deles, mas para vender essa atenção a anunciantes. Isso não é acidente de design. É engenharia comportamental a serviço do lucro. Chamar isso de crime não me parece exagero quando o público-alvo são cérebros ainda em formação.
Mas uma outra questão ainda precisa ser encarada: a regulamentação. As redes são terra sem lei. Qualquer pessoa cria um perfil, ataca, difama, espalha notícia falsa, e a plataforma, na maioria das vezes, só age depois que o estrago foi feito. Pior: essas mesmas plataformas lucram com impulsionamento. Cobram para que mentiras cheguem mais rápido e mais longe.
Não existe compromisso com um ambiente saudável, porque um ambiente saudável não é o que gera mais engajamento, e engajamento é o único indicador que essas empresas perseguem.
Uma democracia não sobrevive saudável quando o debate público é sequestrado por um ambiente construído para viralizar o que é raivoso, extremo e falso, em vez do que é verdadeiro e ponderado.
E aqui é onde os três poderes brasileiros precisam se olhar no espelho. Falta a deputados e senadores a coragem de aprovar uma regulamentação de verdade, nos moldes do que já existe para rádio e televisão. Sem uma lei dura, o Judiciário segue em berço esplêndido, aplicando punições frouxas e tardias, quando aplica. E o Executivo se contenta em fiscalizações de fachada, que no fim servem para muito pouco, ou nada.
Se há um caminho, ele já foi percorrido antes. Há décadas, o mesmo debate aconteceu com o cigarro: a indústria negava os danos, financiava estudos contrários, dizia que a escolha era do consumidor. Até que a ciência, a Justiça e a sociedade impuseram um limite.
Hoje, todo maço de cigarro traz escrito, em letras grandes: fumar faz mal à saúde. Não proibiu o cigarro, mas obrigou a indústria a admitir o dano e a sociedade a conviver com essa informação diante dos olhos. É a lógica que defendo para as redes sociais: um aviso claro, permanente, dizendo que rede social faz mal à saúde e à democracia. Não para acabar com elas, mas para que ninguém finja que não sabia.
No acordo dos EUA, a Meta se comprometeu, além de pagar US$ 16,7 bilhões, a limitar o padrão diário de 2 horas para menores de 18 anos; realizar bloqueio noturno entre meia-noite e 6h para usuários menores de idade; criar mecanismos para identificar e remover crianças menores de 13 anos de suas plataformas; bloquear notificações para menores de 18 anos entre 22h e 7h e durante o horário escolar, entre outras ações.
A pergunta que ainda não foi respondida com clareza é: a Meta assumiu que sabia dos danos e escolheu não agir? Se a resposta for ‘sim’, o mundo terá uma prova irrefutável de que o modelo de negócio, e não apenas o mau uso individual, é o problema. Não dá mais para indústria seguir lucrando com o vício e com o caos, escondida atrás da desculpa de que é "só uma plataforma".
