SÃO PAULO - A Câmara dos Deputados cancelou os passaportes diplomáticos dos parlamentares cassados Alexandre Ramagem (PL-RJ) e Eduardo Bolsonaro (PL-SP).A medida ocorre após a cassação do mandato dos ex-deputados do PL. Eduardo está nos Estados Unidos desde fevereiro deste ano, já Ramagem fugiu para o país em meados de setembro após ser condenado pela trama golpista.
Os passaportes dos filhos e das esposas dos ex-parlamentares também foram cancelados. Eles devem devolver os documentos, que são emitidos pelo Ministério de Relações Exteriores.
O STF (Supremo Tribunal Federal) já havia determinado ao Itamaraty a anulação do passaporte diplomático de Eduardo. Integrantes do governo afirmam, em caráter reservado, que a ordem do tribunal foi dada de forma sigilosa em novembro.
A Câmara comunicou o cancelamento dos documentos em ofício enviado pelo segundo secretário, o deputado Lula da Fonte (PP-PE). Agora, Ramagem e Eduardo deverão devolver os documentos ao Ministério das Relações Exteriores. Os dois deputados cassados estão morando nos Estados Unidos e teriam entrado no país utilizando os passaportes diplomáticos, segundo informações da Polícia Federal.
O cancelamento dos passaportes não afeta de maneira imediata a permanência dos dois nos EUA, segundo fontes diplomáticas do governo americano. Esse direito é concedido, geralmente com prazo definido, no momento da entrada do cidadão de outro país em território dos Estados Unidos.
Eles perderam seus mandatos por faltas além do permitido pela Constituição. A decisão não foi votada em plenário e foi tomada em caráter administrativo. Eduardo estourou o limite de faltas permitido, já no caso de Ramagem por estar fora do país o entendimento é de que ele também estouraria as ausências.
Ramagem chegou a usar o passaporte diplomático para fugir, segundo a PF. O diretor geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, já havia dito que o ex-deputado fugiu do Brasil de forma clandestina pela fronteira com a Guiana.
Eduardo chegou aos Estados Unidos para buscar sanções contra o Brasil. O objetivo era taxar o país para tentar salvar seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que respondia ação por tentativa de golpe no STF. Ele foi um dos articuladores com o governo Trump para taxar os produtos brasileiros com 50% e para aplicar a Lei Magnitsky contra o ministro do Supremo Alexandre de Moraes.
