A Rhino Securitizadora, responsável por emitir R$ 452,3 milhões em debêntures para a Apex Partners, entrou com uma ação cível contra a plataforma de investimentos. O objetivo, de acordo com a empresa, é resguardar os direitos dos mais de 300 investidores que participaram das nove emissões de títulos de dívida emitidos desde meados de 2024. O movimento se dá diante da deterioração da situação da Apex, mergulhada em grave crise financeira e institucional desde o começo de agosto.

O movimento da Rhino é relevante porque no endividamento assumido até agora pela Apex, algo perto de R$ 1 bilhão, a maior parte está nas mãos dos debenturistas (R$ 452,3 milhões). Cerca de 300 investidores entraram, mas grande parte do volume, algo perto de 75% (R$ 339 milhões), está nas mãos de apenas 15 aplicadores. São empresas e investidores, inclusive de fora do Espírito Santo. Alguns são sócios da Apex e há também casos de donos de empresas coligadas e parceiras da plataforma de investimentos.

Na ação, a Rhino solicita ao Judiciário a análise das condições de cada uma das nove emissões, assim como a apresentação de documentos e informações necessários à verificação dos créditos que compõem os respectivos lastros. Segundo os advogados, como as operações possuem características próprias, incluindo prazos, séries e garantias, cada emissão deve ser examinada individualmente. Entre as medidas propostas, está a preservação do patrimônio separadamente e dos ativos vinculados às emissões. A securitizadora quer que os valores relacionados aos respectivos lastros sejam mantidos em subcontas específicas para cada emissão, sob supervisão do Judiciário e com prestação de contas. Eventuais levantamentos e rateios dependeriam de autorização judicial.

“A medida busca levar ao Judiciário uma situação que precisa ser analisada de forma organizada, considerando as particularidades de cada emissão e os direitos do conjunto dos debenturistas. A proposta é criar segurança jurídica para esse tratamento e, ao mesmo tempo, abrir espaço para uma solução negociada entre os envolvidos”, explica Luciano Comper, advogado responsável pela ação. “É importante separar as operações relacionadas à Apex das demais atividades da Rhino. A medida judicial trata de uma situação específica e não altera o funcionamento das demais operações da companhia”.

A Rhino pediu a abertura de tratativas com o Grupo Apex para a apresentação de uma solução quanto aos recebíveis.

Com remuneração de 110% a 130% do CDI ou IPCA (inflação) acrescido de 1,1% a 1,3% ao mês, a garantia dos debenturistas são ações da própria BRM Apex Investimentos e da Apex Partners. Ou seja, em caso de não pagamento, os financiadores virariam sócios relevantes do conglomerado em crise. As debêntures da Apex contam com cláusulas contratuais de proteção ao credor com gatilhos que antecipam o vencimento da dívida em caso de não pagamento.