Não são poucas as preocupações dos sócios da Apex Partners, plataforma capixaba de investimentos que mergulhou em uma grave crise. Entre as maiores está o endividamento bancário com aval, ou seja, com avalista. O débito com bancos levantado até agora, antes da auditoria externa, é de R$ 201,7 milhões. São recursos emprestados por Sicoob, BTG Pactual e Banco Daycoval. As informações estão na ação apresentada pelos advogados da Apex à Vara de Recuperação Judicial e Falência. Na última sexta-feira, a plataforma conseguiu uma tutela cautelar antecedente, um mecanismo jurídico que blinda, por 60 dias, os ativos da empresa de serem arrestados, liquidados, executados e etc. Entre os argumentos apresentados pelos advogados dos sócios da Apex, está a questão bancária.

"Parte relevante do endividamento bancário está garantida por aval dos sócios capitalistas e de pessoas físicas. A execução simultânea desses avais retiraria da mesa, de uma só vez, tanto a capacidade de aporte dos acionistas quanto a estabilidade pessoal dos administradores de transição encarregados de conduzir a reorganização", pontuam os advogados da Apex na petição feita, na sexta passada, ao Judiciário.

A garantia pessoal dada nos empréstimos bancários, o chamado aval, não tem o benefício da recuperação judicial. Eventuais suspensões, moratórias e reparcelamentos beneficiam a empresa que tomou o valor, não o garantidor, que pode ser executado de imediato.

O passivo total contabilizado, antes da auditoria externa, sempre bom ressalvar, é de R$ 985,6 milhões. Além do débito bancário de mais de R$ 200 milhões com aval dos sócios, são R$ 452,1 milhões em debêntures, que também são um ponto sensível. "As séries de debêntures que compõem o passivo do grupo — emitidas por intermédio da Rhino Securitizadora e cujos recursos foram captados no mercado — contam com cláusulas de vencimento antecipado automático e não automático, além de disposições de cross-default e cross-acceleration que vinculam entre si as diversas emissões e os contratos bancários. A dinâmica jurídica desse passivo é conhecida: declarado o vencimento antecipado de uma série pelo agente fiduciário, ou deliberado esse vencimento em assembleia geral de debenturistas, a aceleração se propaga por contágio contratual a todas as demais obrigações, transformando um passivo de médio prazo, negociável e reestruturável, em dívida integralmente vencida e exigível em questão de dias", avisaram os advogados da Apex na ação da última sexta-feira.

A crise na plataforma de investimentos foi deflagrada a partir de uma investigação interna que identificou "inconsistências financeiras". Na quinta-feira (06), Fernando Cinelli, que era o CEO, foi afastado do comando da empresa e Eduardo Siqueira saiu da diretoria Financeira.

Procurado pela coluna, Cinelli enviou a seguinte nota: "o empresário Fernando Antonio Kulnig Cinelli, fundador da Apex Partners, está dedicado e comprometido a contribuir da melhor forma para a preservação da companhia, seus investidores e acionistas. Com o gesto, ele demonstra sua disposição em esclarecer todas as questões levantadas com total transparência e idoneidade".