A Laspro Consultores, perícia nomeada na ação que corre na Vara de Recuperação Judicial e Falência de Vitória que visa proteger o patrimônio da encrencada Apex Partners, levantou uma série de problemas envolvendo o caso. Tudo está no parecer encaminhado pela Laspro ao juiz Marcos Pereira Sanches, nesta quarta-feira (19). "Até o presente momento, parcela substancial da documentação solicitada permanece pendente de apresentação, impedindo a adequada verificação das reais condições de funcionamento das sociedades integrantes do grupo econômico", explica Oreste Nestor de Souza Laspro, representante da administradora judicial.

Entre os documentos e informações não repassadas pela Apex ao perito indicado pela Justiça estão: endereços das empresas integrantes do grupo e respectivos locais de operação, representantes responsáveis pelo acompanhamento das diligências, atos constitutivos das sociedades empresárias e eventuais alterações, certidões de antecedentes criminais dos administradores e sócios controladores, organograma societário e operacional atualizado, relação completa das empresas integrantes do grupo, relação dos principais ativos das sociedades, documentação comprobatória das SPEs (sociedade de propósito específico) submetidas ao regime de patrimônio de afetação, documentos destinados à preservação e disponibilização dos registros físicos e eletrônicos solicitados pelo juiz e pelo perito e por aí vai...

O administrador judicial dá atenção especial à questão das SPEs, fundamentais para o mercado imobiliário. "As referidas informações são indispensáveis para a análise dos requisitos legais aplicáveis ao pedido recuperacional, para verificação das reais condições de funcionamento e organização das sociedades Requerentes, bem como para a adequada avaliação da composição do grupo econômico e da eventual sujeição das SPEs aos efeitos de futuro procedimento recuperacional, em observância à finalidade da constatação prévia determinada por este D. Juízo".

A Laspro Consultores conclui da seguinte maneira o documento enviado ao juiz da Vara de Recuperação Judicial e Falência de Vitória. "A ausência da documentação acima relacionada, somada à impossibilidade da diligência presencial, compromete significativamente os trabalhos dessa Auxiliar e impede, neste momento, a emissão de conclusões. (...) Ressalte-se que a decisão determinou expressamente que as Requerentes efetuassem a entrega das informações e documentos solicitados por esta Auxiliar do Juízo no prazo de 72 horas. (...) Diante do exposto, esta Auxiliar opina pela intimação dos Requerentes para que promovam a imediata apresentação da documentação ora apontada, bem como viabilizem o agendamento das datas para a realização das visitas técnicas necessárias à conclusão dos trabalhos de constatação prévia".

A instituição financeira capixaba conseguiu a proteção judicial no dia 7 de agosto. O juiz deu 60 dias de blindagem e 30 para a definição sobre a entrada ou não em uma recuperação judicial. O endividamento declarado da Apex se aproxima de R$ 1 bilhão. 

A Apex Partners enviou a seguinte nota: "a Apex Partners S/A informa que existe uma manifestação da Justiça dando 72 horas para a empresa prestar todas as informações. Este prazo será cumprido, até porque é de total interesse da Companhia atuar com transparência e seriedade para que os fatos que ela mesma apurou sejam esclarecidos e as responsabilidades devidamente aplicadas".