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Relações de trabalho

Compliance trabalhista protege a empresa e o trabalhador

2025 evidenciou uma mudança no perfil das demandas trabalhistas. Os litígios mais complexos deixaram de girar apenas em torno de verbas tradicionais e passaram a envolver clima organizacional, assédio, saúde mental e responsabilidade da liderança
Alberto Nemer Neto

Publicado em 

16 dez 2025 às 03:20

Publicado em 16 de Dezembro de 2025 às 06:20

Durante muito tempo, o compliance trabalhista foi tratado pelas empresas como um custo inevitável ou, no máximo, como um mecanismo defensivo acionado após o surgimento de problemas. Essa leitura, além de limitada, ignora uma dimensão essencial: compliance é, antes de tudo, uma decisão racional de investimento, orientada à redução de riscos, à preservação de valor e à melhoria do ambiente de trabalho.
Quando observado sob a ótica da gestão, o passivo trabalhista não surge de forma aleatória. Ele é, em regra, o resultado previsível de falhas estruturais: liderança mal preparada, processos pouco claros, ausência de canais de escuta, tolerância institucional a comportamentos inadequados e respostas tardias a conflitos. O que se convencionou chamar de “surpresa” judicial quase sempre é apenas a materialização de riscos previamente existentes e negligenciados.
É nesse ponto que o compliance precisa ser compreendido como projeto. Não como código de conduta genérico, nem como treinamento pontual, mas como um sistema organizado de prevenção, com diagnóstico inicial, definição de prioridades, desenho de governança, execução contínua e mecanismos de monitoramento. Empresas que investem nessa lógica não eliminam conflitos — o que eliminam é a improvisação na forma de lidar com eles.
Sob a perspectiva econômica, os efeitos são mensuráveis. Ambientes de trabalho mais estruturados reduzem a incidência de assédio, diminuem a rotatividade, mitigam adoecimentos ocupacionais e, consequentemente, reduzem litigiosidade e contingências financeiras. Além disso, a previsibilidade na gestão de pessoas melhora a tomada de decisões estratégicas e fortalece a credibilidade institucional da empresa perante empregados, investidores e órgãos de controle.
Há também um equívoco recorrente no debate: imaginar que compliance trabalhista serve apenas para proteger a empresa contra o trabalhador. Na realidade, programas bem implementados produzem um ganho bilateral. Eles oferecem parâmetros claros de conduta, ampliam a segurança psicológica no ambiente de trabalho e reduzem assimetrias de poder que frequentemente estão na origem dos conflitos mais graves. A prevenção, nesse contexto, não é antagonismo; é racionalidade organizacional.
Além das decisões judiciais, juízes também precisam definir valores de ações trabalhistas
Ações trabalhistas Crédito: Pixabay
O ano de 2025 evidenciou uma mudança relevante no perfil das demandas trabalhistas. Os litígios mais complexos deixaram de girar apenas em torno de verbas tradicionais e passaram a envolver clima organizacional, assédio, saúde mental e responsabilidade da liderança. Ignorar essa transformação é optar por um modelo de gestão voltado ao passado, incapaz de responder aos riscos contemporâneos.
Pensar compliance trabalhista como investimento é, portanto, uma escolha estratégica. Não se trata de cumprir formalidades, mas de construir ambientes de trabalho mais previsíveis, seguros e eficientes. Empresas que compreendem isso não estão apenas reduzindo passivos; estão, de forma silenciosa, preservando valor, reputação e sustentabilidade institucional.
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