A agenda subliminar, podemos dizer oculta, da eleição presidencial brasileira de 2022 é um grito surdo, histórico, por um novo contrato social.
É a escalada da polarização política no país, que ainda pode perdurar muito, que aponta para a urgência de renegociação e reconstrução do contrato social de 1988 e da restauração do Estado nacional.
Inscrito e consolidado na Constituição de 1988, nosso contrato social apresenta fissuras que impedem a fruição da parceria entre indivíduos, empresas, sociedade civil e Estado – para resultar em um sistema em que haja benefícios coletivos. Há tensão, conflitos e instabilidade na fruição de direitos e deveres.
A turbulência política requer o realinhamento de expectativas e de novas formas de construção do consenso. Consenso que se esvaiu. Nosso modelo econômico de desenvolvimento e nosso modelo social de convivência e solidariedade estão sob pressão e esgotamento.
Minouche Shafik, no seu recente estudo seminal (“Cuidar uns dos outros – um novo contrato social”), registra que “o contrato social requer o consentimento da maioria e a renegociação periódica, à medida que as circunstâncias mudam”. É o nosso caso, no Brasil: renegociar para reconstruir.
Mudaram as circunstâncias: as novas tecnologias digitais; o novo papel das mulheres; o envelhecimento da população e os efeitos das mudanças climáticas. Tudo junto e misturado, pressionando os antigos modelos econômicos e sociais.
Minouche destrincha as mudanças nos principais componentes do contrato social, do nascimento ao túmulo. Ou seja, diz ela, criando e educando filhos; lidando com problemas de saúde; ajudando pessoas a se ajustarem às novas realidades econômicas; cuidando dos idosos; e equilibrando os interesses das diferentes gerações. O mosaico do contrato social.
Ampliando o olhar para uma perspectiva global, ela defende a ideia de que “muitos dos desafios de hoje – a ascensão do populismo, a reação contra a globalização e a tecnologia, as consequências econômicas da crise de 2008 e a pandemia do novo coronavírus, as guerras culturais em torno do papel das mulheres na sociedade, o racismo e os protestos da juventude contra a mudança climática – são os termômetros de que um novo contrato social é necessário”.
Bingo. Qualquer semelhança com o Brasil não é mera coincidência. Na concepção e negociação de um novo contrato social, o Brasil precisa criar garantias de um mínimo para as pessoas terem uma vida decente, como saúde, educação, benefícios associados ao trabalho e previdência social para a velhice. Precisa, também, gerar oportunidades de qualificação para o trabalho ao longo da vida, com inclusão produtiva regular. E precisa criar provisões para os riscos da vida e do cotidiano (doenças e desemprego), culminando no cuidado com os idosos.
A globalização, o avanço do capitalismo monopolista, as mudanças demográficas, as inovações tecnológicas e a exploração do meio ambiente trouxeram grande progresso material.
Mas nosso contrato social falhou ao administrar as consequências, adverte Shafik. Portanto, “é preciso criar nova arquitetura de oportunidades para todos (...) para quebrar o ciclo negativo da política impulsionada pela decepção e pela raiva”.
Reflexão prática e instigante. Aqui, essas agendas, que perpassam agora o debate presidencial, precisam sair do plano subliminar para a explicitação, negociação e construção de novo contrato social. Chegou a hora. Como no efeito de ponto de inflexão que têm os grandes eventos da História.
