O debate presidencial já reacendeu outra vez o problema da baixa representatividade da Câmara dos Deputados, do Senado e do centro de poder em Brasília: Executivo, Legislativo e Judiciário.
A impressionante escalada da crise de legitimidade dos Três Poderes, retratada nas pesquisas de opinião em forma de rejeição, volatilidade e desejo de simplesmente não ir votar. Sem contar a já proverbial baixa avaliação do Congresso, dos partidos políticos, do governo federal e do Judiciário.
A lógica do patrimonialismo e do clientelismo na ação política das emendas parlamentares. E a formação de uma oligarquia interna entre os Três Poderes, registrada recentemente no livro “A Oligarquia dos Poderes” de Joaquim Falcão. Disputa de Poder voltada para a manutenção do status quo.
O centro de poder do país anda se distanciando ainda mais da realidade brasileira e das expectativas, desejos e projetos da sociedade brasileira. Para muitos, a imagem da “Ilha da Fantasia” (Brasília) está de volta outra vez.
Paradoxalmente ou não, as rejeições à política e aos políticos aumentaram no eleitorado nacional o desejo e a expectativa de renovação do Congresso – Câmara e Senado. Em 1990, a renovação da Câmara já foi da ordem de 62%. Em 1994 foi de 54%. Em 2018 foi de 52%. Mas em 2022 foi de apenas 39%.
Além disso, as rejeições mostram também a patente necessidade de melhoria no sistema eleitoral e de busca pela adequada distribuição das representações dos estados na Câmara Federal. Melhorar a proporcionalidade da representação do eleitorado por Estado.
São necessárias reformas políticas que resgatem o papel da Câmara como representante direta dos cidadãos e o papel do Senado como Casa revisora e representante dos Estados.
É óbvio que nosso sistema eleitoral proporcional uninominal contribui, no caso da Câmara, para a baixa representatividade. É preciso reformar o sistema eleitoral. Votar o projeto do sistema eleitoral distrital misto – para aproximar o eleitor do eleito, diminuir o custo das eleições e melhorar a proporcionalidade da representação do eleitorado na Câmara Federal.
Além da mudança do sistema eleitoral, a melhoria da representatividade passa também pela adequada representação dos estados. Isso pode acontecer se a distribuição do número de vagas destinadas a cada estado melhorar o índice de Gini da desigualdade, isto é: bancadas menores nos estados menores e bancadas maiores nos estados maiores, em termos de população de cada estado.
Tornar mais proporcional e legitima a formação da Câmara. Para diminuir a anomalia da super-representação dos estados menores e sub-representação dos estados maiores. Essa anomalia, que vem desde o chamado “Pacote de Abril” de 1977 e da Constituição de 1988, alvejou a democracia representativa.
O general Golbery do Couto e Silva idealizou no governo do general Ernesto Geisel (1974-1979) o “Pacote de Abril” e a chamada transição política “lenta, gradual e segura” para a democracia no final dos anos 1970.
Golbery idealizou o pacote argumentando que São Paulo já teria muito poder econômico – e, portanto, não deveria ter também mais poder político no Congresso Nacional. A resultante foi a super-representação dos estados menores, a maioria no Norte e Nordeste do país.
Vem daí a recente observação cirúrgica sobre o poder do Norte e do Nordeste no país, feita pelo candidato à presidência Renan Santos (Missão), com o seu estilo iconoclasta: “(...) Quem manda no Brasil está no Piauí e no Amapá (...) essa é a verdadeira fonte de poder: o Norte e o Nordeste com 35% da população ocupam 59% do Senado e 42% da Câmara, e quase todos esses mandatos se sustentam no clientelismo (...), o problema fiscal não se resolve sem resolver o problema político (...)”.
Com a atual forma de funcionamento do Congresso, não se produz nem legitimidade da representação política (os políticos eleitos), nem consensualidade no exercício do poder (governança).
Assim, no final das contas, o Congresso Nacional não cumpre bem as três grandes funções clássicas dos Parlamentos na democracia representativa: a iniciativa de leis, a fiscalização do Executivo e a formação e renovação de elites e lideranças políticas. Essa baixa relevância, apesar do seu poder atual, é disruptiva para a democracia brasileira.
Renovação de elites e lideranças políticas. Esse é o nome do jogo. Quem sabe o desejo de renovação na Câmara resulte em renovação voltando a girar em torno de 50%. Renovação e alternância de poder. São pilares da democracia.
