O Tribunal de Justiça do Espírito Santo autorizou no ano passado, em média, 32 medidas protetivas de urgência para mulheres, por dia. No Estado, segundo dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), foram 8.189 concessões de medidas integrais e 3.777 concessões parciais. Contudo, foram negados 1.049 pedidos, o que equivale a uma média de dois por dia.
O levantamento foi realizado pelo advogado criminalista e especialista em segurança pública Fábio Marçal, a partir dos dados do CNJ.
Previstas na Lei Maria da Penha, as medidas protetivas têm o propósito de assegurar que toda mulher, independentemente de classe, raça, etnia, orientação sexual, renda, cultura, idade, religião ou nível educacional, tenha direito a uma vida sem violência, com a preservação de sua saúde física, mental e patrimonial. São mecanismos criados pela lei para coibir e prevenir a violência doméstica e familiar.
Marçal ressaltou que o nível de violência contra a mulher é preocupante. “Infelizmente, quando temos essa média de 32 concessões, integrais e parciais, de medidas protetivas de urgência, é preciso refletir. E casos gravíssimos de feminicídio continuam acontecendo no Espírito Santo. Não é culpa da polícia. É necessário mudar a cultura, fazer um trabalho de educação fortíssimo para mudar essa realidade”, advertiu.
Quanto à negativa, que tem menor proporção, o especialista pondera que isso pode acontecer por ausência de provas ou de outros tipos de documentos – ou materialidades – que vão apresentar a situação de violência doméstica. "Muitas vezes a vítima não consegue retratar a violência sofrida", resumiu o advogado.
