A publicidade de casas de apostas poderá ser proibida em Vitória. É o que prevê o Projeto de Lei protocolado recentemente na Câmara de Vitória pelo vereador Pedro Trés (PSB). Na prática, o PL altera a legislação municipal já existente sobre publicidade para vedar a divulgação direta ou indireta de bets e outros jogos de azar pela cidade.
A iniciativa ocorre diante do avanço das apostas on-line e dos impactos associados ao jogo problemático. Segundo especialistas, mais de 25 milhões de brasileiros apostaram em 2025 e 4,4% da população apresentou prevalência de transtorno do jogo.
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"Atualmente é possível dizer que cerca de 3 milhões de pessoas sofrem de ludopatia no Brasil e outras 11 milhões têm ou já tiveram problemas com jogos, o que torna a inibição de publicidades desse tipo algo urgente a ser discutido pelo Poder Público", afirma o psicólogo Luiz Renato Locatelli, especialista em adicção por jogos de azar.
Para ele, a simples divulgação de jogos de azar é reflexo de um problema que pode ser ainda maior entre jovens e pessoas vulneráveis. “A publicidade não apenas informa que uma plataforma existe. Ela associa a aposta à diversão, sucesso, pertencimento e possibilidade de ganho financeiro, o que contribui para normalizar um comportamento que pode se tornar compulsivo. Para adolescentes e pessoas já vulneráveis ao jogo problemático, essa exposição constante pode funcionar como um gatilho importante. Discutir a publicidade, portanto, também é discutir prevenção”, afirma.
PREJUÍZO PARA AS FAMÍLIAS
Os impactos financeiros também já são expressivos. Dados do Comitê Nacional de Secretários de Fazenda, Finanças, Receita ou Tributação dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz) apontam que as famílias brasileiras perderam R$ 62,5 bilhões com apostas em 2025.
Esse quadro trágico tem levado outras cidades do país a adotar medidas semelhantes, como Rio de Janeiro e Belo Horizonte, que já proibiram publicidade de bets em espaços públicos e estruturas vinculadas ao poder público.
A capital mineira, aliás, foi além e também estabeleceu restrições em um raio de 100 metros de escolas e equipamentos voltados a crianças, adolescentes e jovens.
Para Pedro Trés, a proposta não pretende regulamentar as apostas, que é atribuição da União, mas estabelecer regras sobre a publicidade em espaços submetidos à legislação municipal. “Se a aposta pode causar dependência, endividamento e sofrimento para as famílias, não faz sentido tratar sua publicidade como se fosse a de qualquer outro produto. Estamos propondo discutir os limites desta exposição no espaço urbano de Vitória, especialmente diante do impacto sobre os jovens”, observa o vereador.
A justificativa do projeto destaca justamente os efeitos sobre a saúde pública, a proteção da infância e a renda familiar. A proposta é banir anúncios de casas de apostas em outdoors, painéis, fachadas, mobiliário urbano e outras mídias visíveis ao público.
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