Uma casa na região central de Vitória está sendo escolhida para ser a sede do centro de apoio às vítimas, que será criado no Espírito Santo. Vão ser acolhidos os que foram alvo de crimes, mas também de calamidades públicas, desastres naturais e graves violações de direitos humanos. Entre elas, por exemplo, estão os afetados pelo desastre que atingiu o Rio Doce e as chuvas em Mimoso do Sul.
A iniciativa é do Ministério Público e visa oferecer acolhimento, orientação — inclusive jurídica e processual —, encaminhamento e assistência. O espaço receberá o nome de Casa Araceli, em homenagem a menina de 8 anos, alvo de vários crimes, em um dos casos mais emblemáticos do Estado e com repercussão nacional. E que virou símbolo da luta contra a violência sexual.
O que se pretende, segundo o procurador-geral de Justiça, Francisco Berdeal, é oferecer um modelo de atendimento que integre além do acolhimento, escuta qualificada e encaminhamento concreto, respeitando as especificidades de cada caso.
“O compromisso é com a construção de uma rede efetiva de proteção e cuidado às vítimas, promovendo uma atuação mais humana, articulada e resolutiva”, assinalou.
Vai atuar na casa a equipe do Núcleo de Apoio às Vítimas de Violência (NAVV). Criado em 2022, com foco no fortalecimento da rede de apoio às vítimas de violência e seus familiares, já tem parceria com 54 municípios. No espaço também incluirá o atendimento oferecido pelo Núcleo de Enfrentamento às Violências de Gênero em Defesa dos Direitos das Mulheres (Nevid).
Desafio
Levantamentos realizados pela Secretaria de Estado da Segurança Pública (Sesp) em relação a mulheres e crianças, presentes em duas matérias da repórter Aline Nunes, mostram a dimensão do desafio a ser enfrentado pelos profissionais que vão atuar no espaço, considerando só a área criminal.
No primeiro trimestre de 2025, por exemplo, 117 episódios de lesão corporal foram registrados contra menores de 12 anos. Ao longo de todo o ano passado, foram 368. Nos dois períodos, a média é de um caso por dia.
Em 2024, a secretaria confirmou que uma morte de criança foi decorrente de agressão. Outro exemplo ocorreu em Colatina, região Noroeste, onde mãe e madrasta foram denunciadas pelo Ministério Público pela morte de uma criança de 1 ano e 10 meses. Há ainda, este ano, registro de outros casos graves de crianças mortas em cenários de violência.
A situação não é diferente em relação às mulheres. Nos três primeiros meses deste ano foram registrados três casos de violência doméstica por hora. No painel de monitoramento da violência contra a mulher, da Sesp, foram catalogadas 6.684 ocorrências de janeiro a março deste ano, o que representa um aumento de 10,88% em comparação ao mesmo período de 2024.
E até o dia 30 de abril, 253 pessoas foram assassinadas no Espírito Santo, quase 30% dos casos registrados no ano passado.
Recursos
O Espírito Santo foi um dos 17 estados selecionados para implantar o projeto, que integra uma política nacional, o Programa Recomeçar — a Rede de Cuidado, Orientação e Apoio às Vítimas de Crimes —, e que conta com recursos do Ministério da Justiça e Segurança, por intermédio da Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen).
Vão ser destinados R$ 2 milhões ao MPES, a serem aplicados na contratação de equipes multidisciplinares, aquisição de mobiliário e veículos voltados ao atendimento.
O imóvel que vai abrigar a Casa Araceli deverá passar por uma reforma. Ainda não há informações de quando o local será aberto, mas a contratação de equipes, treinamento e compra de mobiliário já foram iniciadas.
O convênio para que as ações sejam viabilizadas foi assinado nesta quarta-feira (21) em Brasília, entre Berdeal, o ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, e o Secretário Nacional de Políticas Penais, André Garcia.
