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Campanha nacional convoca familiares de desaparecidos para coleta de DNA

É a quarta edição de uma mobilização especial organizada pelo governo federal, em parceria com as secretarias de segurança pública. A campanha vai até sexta (28)

Lei Maria da Penha

MPES lidera força-tarefa nacional que monitora agressores de mulheres com tornozeleira

Levantamento é feito por um grupo de trabalho que já desenvolveu uma metodologia para coleta de dados e elaborou formulário eletrônico padronizado, encaminhado aos Estados

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Ministério da Justiça abre investigação sobre ‘publicidade abusiva’ de bets durante jogos da CazéTV

Departamento de Proteção ao Consumidor cita casos em que transmissão de jogos da Copa é usada para estimular apostas; procurada CazéTV ainda não se manifestou

Ministério da Justiça abre investigação por propaganda abusiva de bet na CazéTV

Órgão regulador

Lula assina decretos com novas regras para redes sociais e prevê fiscalização de big techs

Agência ligada ao Ministério da Justiça é encarregada por presidente de controlar obrigações fixadas pelo STF; normas que aumentam responsabilidade de plataformas por conteúdos de terceiros já estavam em vigor desde 2025

Redes sociais, celular, tecnologia

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Entenda como fica a nova Lei Antifacção após vetos de Lula

Veto atinge trecho que punia agentes independentes com penas de 12 a 30 anos; projeto cria novos tipos penais, como domínio social estruturado

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Lula sanciona PL Antifacção com dois vetos

Texto define organização criminosa ultraviolenta como grupo de três ou mais pessoas que utiliza violência, ameaça ou coação para impor controle territorial ou social

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Ministério da Justiça se manifesta sobre morte da chefe da Guarda de Vitória

Nota de pesar lamentou o assassinato e destacou a trajetória da comandante da corporação

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Nova faixa etária

Governo aumenta classificação indicativa de oito redes sociais

TikTok e Kwai foram reclassificadas de 14 para 16 anos; desde outubro de 2025, a interatividade digital passou a ser incorporada como critério na definição da faixa etária recomendada

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Ação nacional

Força-tarefa prende 201 agressores de mulheres em 15 dias no ES

Operações Mulher Segura e Alerta Lilás mobilizaram agentes de segurança federais e estaduais entre fevereiro e março; houve prisões em flagrante e cumprimento de mandados

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Políticas penais

Ex-secretário de Justiça do ES vai permanecer no governo Lula após troca de ministro

André Garcia é procurador do Estado de Pernambuco, atuou no Espírito Santo e está em Brasília

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