Tudo sobre Ministério da Justiça e Segurança Pública | A Gazeta

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Ministério da Justiça abre investigação por propaganda abusiva de bet na CazéTV

Ministério da Justiça abre investigação sobre ‘publicidade abusiva’ de bets durante jogos da CazéTV

Departamento de Proteção ao Consumidor cita casos em que transmissão de jogos da Copa é usada para estimular apostas; procurada CazéTV ainda não se manifestou

Órgão regulador

Lula assina decretos com novas regras para redes sociais e prevê fiscalização de big techs

Agência ligada ao Ministério da Justiça é encarregada por presidente de controlar obrigações fixadas pelo STF; normas que aumentam responsabilidade de plataformas por conteúdos de terceiros já estavam em vigor desde 2025

Redes sociais, celular, tecnologia

Entenda como fica a nova Lei Antifacção após vetos de Lula

Veto atinge trecho que punia agentes independentes com penas de 12 a 30 anos; projeto cria novos tipos penais, como domínio social estruturado

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Lula sanciona PL Antifacção com dois vetos

Texto define organização criminosa ultraviolenta como grupo de três ou mais pessoas que utiliza violência, ameaça ou coação para impor controle territorial ou social

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Ministério da Justiça se manifesta sobre morte da chefe da Guarda de Vitória

Nota de pesar lamentou o assassinato e destacou a trajetória da comandante da corporação

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Nova faixa etária

Governo aumenta classificação indicativa de oito redes sociais

TikTok e Kwai foram reclassificadas de 14 para 16 anos; desde outubro de 2025, a interatividade digital passou a ser incorporada como critério na definição da faixa etária recomendada

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Ação nacional

Força-tarefa prende 201 agressores de mulheres em 15 dias no ES

Operações Mulher Segura e Alerta Lilás mobilizaram agentes de segurança federais e estaduais entre fevereiro e março; houve prisões em flagrante e cumprimento de mandados

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Políticas penais

Ex-secretário de Justiça do ES vai permanecer no governo Lula após troca de ministro

André Garcia é procurador do Estado de Pernambuco, atuou no Espírito Santo e está em Brasília

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Mudança no governo

Novo ministro da Justiça assume com foco no crime organizado

Wellington Lima e Silva tomou posse nesta quinta (15), no Palácio do Planalto, e quer diálogo com o Congresso para aprovar PEC da Segurança

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Substituto de Lewandowski

Advogado da Petrobras deve ser anunciado ministro da Justiça nesta semana

Lula afirma a auxiliares que avalia a nomeação de Wellington César Lima e Silva; líder do governo no Senado é apontado como o principal articulador da indicação

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