Um esquema de fraude e sonegação fiscal no setor de café, que resultou em prejuízo de R$ 3,4 bilhões aos cofres públicos (em valores atualizados), segue há 12 anos sem desfecho na Justiça do Espírito Santo. Com a demora, crimes já prescreveram, e réus morreram ou foram alvos de novas operações.

Ao todo, 36 envolvidos no esquema se tornaram réus em ação penal, mas para dois deles a punição foi extinta por morte. A investigação teve início em 2012 e culminou na deflagração de três fases da Operação Robusta, em 2013. 

Na sequência houve denúncia apresentada pelo Ministério Público do Espírito Santo (MPES) em 2014, aceita pela Judiciário em 2016. 

Desde então, com a demora na tramitação, parte das acusações contra alguns acusados, como os crimes de favorecimento real e associação criminosa, já prescreveu, ou seja, o Estado perdeu o direito de punir alguns réus.

A corrida contra o tempo agora é para evitar que a situação se repita em relação aos crimes de falsidade ideológica e contra a ordem econômica, cujo prazo vence em maio de 2028; e ainda em relação aos crimes de corrupção passiva, com prazo até 2032.

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De mesa em mesa

Em 2015, uma matéria de A Gazeta relatava que a maior ação antissonegação de impostos já realizada no Estado ia de uma mesa para a outra do Judiciário. Ao todo ela passou por pelo menos dez Varas e o TJ. 

A primeira a receber a peça foi a 4ª Vara Criminal de Vitória. Depois, o processo tramitou pela 9ª e 10ª Varas, pelo Tribunal de Justiça, e pela 6ª Vara, (onde a denúncia foi recebida), além da 8ª, 9ª, 5ª, 4ª, e agora, definitivamente, 2ª Vara Criminal, todas em Vitória. 

As constantes mudanças foram motivadas por declarações de suspeição de magistrados, alegações de foro íntimo e decisões de incompetência para julgar o caso. No período, houve ainda a extinção da 6ª Vara Criminal, renúncia de advogados e a digitalização de todo o processo. 

A ação segue sob sigilo. A informação mais recente é de que está em fase de regularização de algumas pendências, entre elas o cumprimento de citações de alguns réus e respostas das acusações de outros. E na sequência deverá haver a manifestação do Ministério Público.

O processo entrou em regime de prioridade diante da proximidade dos marcos de prescrição, o primeiro em maio de 2028. 

O que foi investigado

A investigação começou em 2012, a partir de um procedimento criminal instaurado pelo MPES, por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco).

O objetivo era desarticular um esquema de sonegação fiscal e fraude no comércio de café envolvendo os estados do Espírito Santo, Minas Gerais e Rio de Janeiro. A partir de 2013 foram realizadas três fases da Operação Robusta, com cumprimento de mandados de busca e apreensão, prisões cautelares, incluindo de empresários, quebra de sigilo bancário e interceptações telefônicas e telemáticas.

A denúncia do MP descreve um complexo esquema operado entre 2010 e meados de 2012, com a obtenção de créditos fictícios de ICMS mediante notas fiscais inidôneas emitidas por empresas 'de fachada' estabelecidas no Rio de Janeiro e de Minas Gerais. Na época o  prejuízo foi estimado em mais de R$ 1,7 bilhão, valor que alcança R$ 3,4 bilhões atualmente após atualização pelo IPCA.

Atualmente o processo conta com 34 réus vivos. Entre eles estão:

• Auditores fiscais (2)

• Um atuava na Secretaria da Fazenda do Rio (Cantagalo) e o segundo, já falecido, era de Itaperuna

• Intermediários (7)

• Contador - 2 de Muriaé (MG)

• Auxiliar administrativo - 1 de Iúna

• Comerciante - 1 de Bom Jesus do Itabapoana (RJ)

• Empresário - 1 de Bom Jesus do Itabapoana (RJ)

• Corretor de café - 1 de Iúna 

• Contador - 1 de Bom Jesus do Itabapoana (RJ) 

• Laranjas (6)

• Seis, denominados de interpostas pessoas, atuando em cinco empresas

• Empresários (21)

• Guaçuí -  2

• Espera Feliz (MG) - 1

• Manhuaçu (MG) - 2

• Dores do Rio Preto - 1

• Iúna - 2 (1 morreu)

• Guarapari - 1

• Vila Valério - 1

• Castelo - 2

• Ibiraçu - 1 

• Mimoso do Sul - 2

• Colatina - 4

• Fundão - 1

• Irupi - 1

Eles foram acusados de corrupção passiva, falsidade ideológica, associação criminosa/formação de quadrilha, crimes contra a ordem econômica e favorecimento real. 

Enquanto a ação tramita na Justiça, pelo menos um réu foi investigado e preso em outra operação envolvendo o setor cafeeiro, a Operação Recepa, com fases realizadas a partir de 2022. Um segundo foi condenado em 2017 pelo não pagamento de impostos.