A partir desta segunda-feira (03) deputados da Assembleia Legislativa já terão em mãos o projeto de lei que cria a empresa pública de gás formada pelo governo do Estado, com participação de pelo menos de 51% do capital social votante, e pela BR Distribuidora (49%), subsidiária da Petrobras. Chamada de ES Gás, a nova estatal nasce em um contexto em que há forte demanda de consumidores, especialmente industriais, por preços mais justos e que garantam competitividade para a atração e ampliação de negócios no Espírito Santo.
O texto, que traz as diretrizes sobre formulação da empresa, obrigações dos acionistas, previsões de contrato, metodologias a serem seguidas, perfil do corpo diretivo, entre outros pontos, foi finalizado na última sexta-feira pela Procuradoria Geral (PGE) e enviado para a Assembleia.
Nas próximas semanas ou meses, conforme for o ritmo de discussão do tema, os parlamentares terão papel importante e histórico na avaliação das propostas e condições expostas nas nove páginas do projeto de lei, o qual a coluna teve acesso com exclusividade.
Por se tratar de um projeto que “dará vida” a uma estatal que tem o objetivo, de acordo com o governo do Estado, de alavancar o desenvolvimento capixaba, sanar a insegurança jurídica na área de distribuição de gás canalizado e atender um número maior de usuários e com mais qualidade, é fundamental que o olhar dos deputados seja crítico, técnico e criterioso, de modo a garantir a formação de uma empresa qualificada e com capacidade de gerar bons resultados para os usuários e para os acionistas.
A decisão do governo do Estado de propor a implantação de uma companhia mista veio depois que a Assembleia aprovou, em 2015, uma lei anulando o contrato firmado, sem licitação, em 1993, com a BR Distribuidora. A composição no modelo sugerido faz com que o governo do Estado entre com a outorga, ou seja, com o direito de exploração do serviço de distribuição de gás por 25 anos, e a Petrobras com os ativos, como gasodutos e infraestrutura que ela investiu ao longo dos anos de operação no Espírito Santo.
O documento elaborado pelas partes prevê ainda uma série de obrigações e condições para o negócio, como a ES Gás ser dirigida por um conselho de administração formado por oito membros e uma diretoria executiva composta por três pessoas. Quanto aos funcionários que vão fazer parte do corpo técnico, será preciso contratá-los por meio de concurso público. Mas, conforme a operação da companhia for iniciada e ainda não tiverem acontecido as admissões de pessoal na forma da lei, tanto o Estado quanto a BR Distribuidora poderão ceder empregados dos seus respectivos quadros.
Desde que a nova empresa de distribuição de gás natural entrou na pauta dos debates, leitores da coluna se manifestaram preocupados se a criação de uma estatal não seria só mais um “cabide de empregos”. Mas o diretor-geral da Agência de Regulação de Serviços Públicos (ARSP), Julio Castiglioni, afasta essa possibilidade.
Ele explica que todo o projeto de lei foi cuidadosamente redigido para garantir um corpo diretivo independente e de alta capacitação. “Seguimos, inclusive, diretrizes da nova lei das estatais. O texto deixa bem claro que tanto os membros da diretoria quanto os do conselho de administração devem ter reputação ilibada e amplo conhecimento da área de atuação.”
Para fazer parte do alto escalão da companhia, por exemplo, há exigências como ter, no mínimo, 10 anos de experiência no setor público ou privado com atuação em área afim à da ES Gás ou ter ocupado por pelo menos quatro anos cargos como de chefia. Além dessas, há restrições da participação de ministros e secretários de Estado, pessoas com envolvimento recente em estrutura decisória de partidos políticos, e outras vedações.
A expectativa do governo é que até o final do ano a empresa saia do papel. Só o que não pode acontecer é o processo eleitoral e, muitas vezes, o baixo engajamento de deputados durante esse período, tirar o foco de discussões que podem causar grande repercussão para a sociedade capixaba.
NADA DE POUSOS
Foi homologado e entrou em operação no Aeroporto de Vitória o PAPI, um sistema de auxílio visual de pistas. Mas, por enquanto, isso só aconteceu na cabeceira 24 da pista velha. Embora os outros três PAPIS já tenham sido instalados nas demais cabeceiras das pistas velha e nova, eles ainda precisam ser homologados. Ou seja, enquanto isso não acontecer, aeronaves turbo-jato continuam impedidas de pousar na nova estrutura.
VISITAS ESTRATÉGICAS
Empresas de linha branca, bens de capital, implementos rodoviários, indústria de café e construção civil são algumas das que estão no radar de atração de investimentos de Linhares. Nos próximos dias, o prefeito Guerino Zanon e o secretário de Desenvolvimento Econômico, Luiz Fernando Lorenzoni, vão visitar oito empresas nas regiões Sudeste e Sul do país. “Estamos trabalhando para atrair indústrias e diversificar as atividades no município”, conta Lorenzoni.
LEILÃO FRUSTRADO
O leilão de energia A-6, realizado na última sexta-feira, teve seis projetos previstos para o ES (5 térmicas a gás e 1 Central Geradora Hidrelétrica-CGH), mas nenhum deles foi viabilizado. O resultado do certame – que chegou a ser suspenso pela Justiça, mas retomado no final da tarde de sexta – preocupa especialistas da área energética do Estado.
ESTAGNADA
Um técnico avalia que a política nacional adotada pelo governo federal nesse setor está prejudicando o Espírito Santo e fazendo com que a nossa infraestrutura energética fique estagnada. “Temos gás natural, localização estratégica no Sistema Interligado Nacional e ótimas condições de negócios. Mas a política de disponibilidade de combustível da Petrobras trava tudo isso. Como os empreendedores não conseguem o contrato de fornecimento de gás com a Estatal, eles não têm segurança para investir.”
ENERGIA ITALIANA
Nem tudo anda mal na área de energia. O aumento da demanda por fontes renováveis tem estimulado o crescimento desse mercado. Um exemplo é a chegada da empresa italiana Impro Group ao Estado. A companhia, que atua com projetos ligados à produção de energia – como a solar, eólica e biomassa – vai se instalar em Vitória.
DEZ ANOS DO 1º ÓLEO DO PRÉ-SAL
Considerado uma das últimas fronteiras mundiais do petróleo, o pré-sal comemora neste mês dez anos do primeiro óleo produzido pela Petrobras. Hoje, faz exatamente uma década da cerimômia que marcou esse feito histórico, iniciado por meio da plataforma P-34 (foto), no campo de Jubarte, porção capixaba da Bacia de Campos, no Litoral Sul do Estado. Desde aquela época, a produção de petróleo no pré-sal cresceu significativamente no país. No último ano, correspondeu a 50% do total de óleo produzido no Brasil. Os 36 maiores poços estão no polígono, que corresponde a três vezes o tamanho do Estado do Rio de Janeiro.
De olho no potencial da área total do pré-sal, a Petrobras prevê investir em exploração e produção cerca de R$ 35 bilhões até 2022. E as participações governamentais (royalties, participação especial e pagamento de retenção de área) no mesmo período chegam a R$ 130 bilhões. É muito dinheiro! Pena que nem sempre ele é devidamente aplicado pelos beneficiários.
#FICASHELL
A notícia da possível saída da petrolífera Shell da sua base em Vila Velha, publicada pela coluna no último dia 29, repercutiu. Uma fonte informou que executivos da Shell Brasil devem vir ao Estado nesta semana para tratar sobre o tema. A expectativa entre empresários do setor é positiva. Para eles, o encontro pode reverter os planos da companhia de ir para o Rio de Janeiro. É possível também que a agenda dos executivos inclua um encontro com representantes do governo do Estado.
MAIS ESPAÇO PARA O JACU
O café do Jacu, que virou referência no ES e no exterior como um dos cafés mais conceituados e caros do mundo, pode ganhar ainda mais visibilidade no mercado. O produtor Henrique Sloper tem um projeto para expansão do seu modelo de negócio. A ideia é que cerca de 350 propriedades da região serrana usem como base o modo de produção sustentável da fazenda Camocin. Para viabilizar a ampliação da produção de cafés orgânicos e especiais, o secretário Aladim Cerqueira, da Seama, contou que o Estado estuda incluir esse projeto dentro do programa Reflorestar.
