O documento prevê o livre-comércio de veículos e autopeças em 1º de julho de 2029 -nove anos a mais que a previsão do entendimento atual. Em compensação, não há condicionalidades para que o livre-comércio seja estabelecido.
Pelos cálculos da equipe econômica, isso significa que o comércio de veículos entre Brasil e Argentina estará finalmente liberado cinco anos antes da implementação do acordo Mercosul-União Europeia.
Desde a criação do Mercosul, em 1990, o setor automotivo é um dos poucos que ficaram de fora do bloco e sempre teve um comércio administrado. A possibilidade de livre troca de carros e peças vem sendo postergada sucessivas vezes.
O anúncio será feito no Rio de Janeiro pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, pelo ministro de Produção e Trabalho da Argentina, Dante Sica, e pelo secretário de Comércio Exterior e Assuntos Internacionais do Brasil, Marcos Troyjo.
O acordo também prevê um aumento gradativo do chamado "flex", múltiplo que regula o comércio de veículos e peças entre os dois países. Hoje está em 1,5: para cada US$ 1,50 exportados do Brasil para a Argentina, os argentinos podem enviar US$ 1 aos brasileiros.
Com o novo entendimento, esse indicador sobe para 1,7 e avança gradativamente até 3,0 perto do fim da vigência do tratado. O novo acordo também prevê equalização das regras de origem (porcentual de peças nacionais nos carros) entre Brasil e Argentina ao acordo entre Mercosul e União Europeia até 2027.
Outra diferença entre o acordo atual e o que vai ser assinado é o tratamento para veículos híbridos e elétricos. Hoje não há tratamento diferenciado. Automóveis, ônibus e caminhões híbridos e elétricos serão beneficiados.
A Argentina assinará o novo acordo automotivo apesar da troca iminente de governo. O candidato da oposição peronista, Alberto Fernández, venceu as prévias das eleições e está muito perto de derrotar o presidente Mauricio Macri.
Para fontes próximas ao governo atual no país, a assinatura do acordo com o Brasil favorece a previsibilidade dos negócios e pode ajudar a Argentina a ganhar a confiança dos mercados, independentemente de quem vença o pleito, e a atrair investimentos.
Por causa da turbulência provocada pela provável vitória da oposição, o governo argentino anunciou moratória de a dívida e instituiu um controle cambial para brecar a saída de divisas. A medida afasta os investidores.
