Cotado para presidir a comissão especial que analisará a reforma da Previdência, o deputado Mauro Benevides Filho (PDT-CE) quer propor a suspensão do Refis, programa de refinanciamento de impostos atrasados, durante cinco anos.
"Está na hora de a gente pôr ordem, pelos próximos cinco anos", afirmou o deputado nesta terça-feira (12).
O parlamentar, que foi assessor econômico de Ciro Gomes (PDT) durante a campanha e Secretário da Fazenda no Ceará, já havia defendido o fim do programa em 2018, e não implementou Refis em seu estado.
Agora na Câmara, Benevides estuda propor o fim do programa de refinanciamento apenas para a União, por meio de projeto de lei, ou apresentá-lo como projeto de lei complementar alterando a Lei de Responsabilidade Fiscal, para que o veto abranja as unidades da federação.
"Se tiver possibilidade jurídica vou incluir os estados", afirmou ele, que disse que deve apresentar o projeto ainda nesta semana.
O pedetista é um dos principais cotados para presidir a comissão especial da reforma da Previdência, por onde ela passará depois de tramitar pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça).
