A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da escala 6x1 será um dos temas em destaque no 42º Encontro Nacional dos Auditores-Fiscais do Trabalho (ENAFIT), que será realizado de 13 a 18 de setembro, em Vitória.
O texto foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal na última quarta-feira (2) e segue para votação em plenário.
O evento terá como sede o Centro de Convenções de Vitória, na capital.
De acordo com a proposta, a jornada máxima semanal de trabalho no país deve ser reduzida de 44 para 40 horas. Caso seja aprovada, a transição será feita em etapas, com a garantia de dois dias de descanso e sem redução salarial.
Conforme a programação, no dia 15 de setembro, o assunto será debatido no painel “Temas Atuais do Direito do Trabalho”, com a participação da coordenadora-geral de Relações do Trabalho do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), Rafaele Rodrigues Mascarenhas, e do auditor-fiscal do Trabalho no Espírito Santo, Antônio Zoti.
Os participantes vão abordar os reflexos da redução da jornada sobre a rotina dos trabalhadores, a organização das escalas, a produtividade e os custos operacionais das empresas. Outro ponto em pauta serão os desafios enfrentados por setores de atendimento contínuo, como comércio, saúde, transporte e hotelaria.
O delegado sindical do Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais do Trabalho (Sinait) no Espírito Santo e presidente do 42º ENAFIT, Roberto Leão, destaca que o evento ocorre em um momento em que o mercado passa por transformações profundas.
“A tecnologia está mudando profissões e formas de contratação, enquanto questões históricas, como o trabalho infantil, a precarização, os acidentes e as violações de direitos, continuam exigindo atenção”, afirma.
O dirigente complementa que o encontro será uma oportunidade para discutir o protagonismo da Auditoria-Fiscal do Trabalho no cumprimento de seu papel de proteção ao trabalho humano, atuando de maneira ativa e propositiva.
Esta é a terceira vez que a capital capixaba sedia o Encontro Nacional dos Auditores-Fiscais do Trabalho, considerado o maior e mais importante evento da categoria no país.
Durante o encontro, também serão debatidos os impactos da inteligência artificial no emprego, a regulamentação do trabalho por aplicativos, a saúde do trabalhador e as ações de combate ao trabalho infantil.
42º Encontro Nacional dos Auditores-Fiscais do Trabalho (ENAFIT)
- Quando: 13 a 18 de setembro
- Onde: Centro de Convenções de Vitória
- Inscrições e programação completa: enafit.com.br
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