BRASÍLIA, DF - A comissão mista para discutir a medida provisória (MP) da taxa das blusinhas deve ser instalada na próxima terça-feira (1º), após acordo do presidente Lula (PT) com os presidentes da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP).
Junto a isso, também ficou acertado o avanço de outras pautas caras à gestão petista, como o fim da escala 6x1 e a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança, cujos relatórios serão levados à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) também na semana do esforço concentrado.
Além do projeto sobre a taxação, os três líderes definiram nesta quarta-feira (26) as pautas prioritárias para deliberação na próxima semana. Haverá um esforço concentrado para avançar nos projetos antes do recesso do período eleitoral.
A cobrança de 20% para compras de até US$ 50 (cerca de R$ 258) está suspensa por meio de uma medida provisória (MP) publicada pelo governo em 13 de maio. Se a MP não for votada até o dia 8 de setembro, perderá validade. Com isso, a cobrança voltará a ser feita a menos de um mês do primeiro turno das eleições, em 4 de outubro.
De acordo com os líderes, a MP deverá ser apreciada pelo plenário antes do pleito. "Essa medida provisória não vai caducar", afirmou Alcolumbre.
Após a reunião, Motta entregou a presidência da comissão especial que analisará a taxa das blusinhas para o deputado Reginaldo Lopes (PT-MG). O mineiro faz parte da ala econômica do partido, e foi um dos articuladores da reforma tributária no Congresso.
A relatoria da medida ainda será definida por Alcolumbre, mas ter um nome do partido na presidência da comissão é uma vitória do governo. Será Reginaldo o responsável por determinar o andamento da MP e a data da sua votação.
O discurso de Alcolumbre foi marcado por uma série de elogios ao presidente Lula. Entre eles, o chefe do Legislativo destacou a "coragem" de Lula em editar a MP, em benefício do direito de compra a camadas mais pobres da população.
Para destravar
A proposta que discute o fim da 6x1 é uma das principais pautas da agenda de Lula para a reeleição e estava travada no Senado. O acordo desta terça é fruto de uma reaproximação política recente entre o presidente e Alcolumbre, após um período de atritos e derrotas do governo no Legislativo.
Na fala, Alcolumbre informou que o relator da PEC que discute o fim da escala 6x1 será o senador Omar Aziz (PSD-AM). De acordo com ele, o relatório será apresentado nesta quinta-feira (27), para leitura na próxima quarta-feira (2) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
A oposição reagiu e protocolou 12 emendas para tentar alterar o texto. Se a PEC sofrer mudanças no Senado, volta para a Câmara, dificultando sua promulgação antes da eleição. Aziz, porém, indicou que pretende rejeitá-las e manter o texto que os deputados aprovaram em maio.
O governo também conta com o presidente da CCJ, Otto Alencar (PSD-BA), para garantir a aprovação na quarta-feira. Espera-se que o senador dê apenas algumas horas para eventuais pedidos de vista da oposição, impedindo que a votação da PEC seja adiada.
Já para a PEC da Segurança, o relator será Rogério Carvalho (PT-SE), e a proposta também deve ser apreciada na próxima semana pela comissão.
Apelo eleitoral
As propostas têm apelo eleitoral. Lula e seu grupo político gostariam que elas fossem votadas pelo Congresso antes da votação de outubro, quando o petista tentará um novo mandato à frente do Planalto.
As proposições relacionadas a minerais críticos e sobre o Regime Especial de Tributação para Serviços de Datacenter (Redata) também estão com previsão de serem pautadas na próxima semana.
"Ninguém está pedindo que a gente não tenha divergência em algumas coisas. Duas pessoas sempre vão ter divergência. O que é importante é que a gente tenha dimensão do que é mais importante, do que é principal e do que é prioritário", disse Lula.
O encontro aconteceu no Palácio da Alvorada, residência oficial do presidente da República. Após almoço para definirem as prioridades, os três fizeram um pronunciamento informando as decisões.
