BRASÍLIA, DF - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou, nesta quinta-feira (10), a 24 dias do primeiro turno das eleições 2026, a sanção do projeto de lei que eliminou o imposto de importação de encomendas de até US$ 50 (cerca de R$ 254), conhecido como a taxa das blusinhas.
A cobrança de 20% foi encerrada por medida provisória em maio deste ano e oficializada com a aprovação da proposta pelo Congresso Nacional na primeira semana de setembro, durante o chamado esforço concentrado da Câmara e do Senado.
A cerimônia de sanção foi fechada à imprensa e transmitida pelo Instagram de Lula, que disse considerar a isenção uma reparação. "A verdade é esta, todo mundo compra. Vamos tirar esse discurso de que é para os pobrezinhos. Não, é para quem gosta de comprar essas coisas."
Lula afirmou que o fim do imposto de importação para essas encomendas atenderá "pessoas que não viajam de avião, que não podem comprar vinho, que não compram uísque, que não podem comprar blusa de couro chique".
As queixas de empresários, que preveem prejuízos com o deslocamento das compras para as plataformas virtuais, são, segundo o presidente da República, um discurso falso. "Vamos deixar o tempo passar para ver quem é que estava com a verdade."
A aprovação pelo Congresso foi uma importante vitória do governo Lula, que busca boas notícias em meio a uma corrida eleitoral apertada e com o cenário político afetado pela crise sem precedentes no STF (Supremo Tribunal Federal).
Caso não tivesse sido votada, a tributação teria voltado a ser cobrada nesta semana. O fim da taxa das blusinhas foi alvo de divisão dentro do governo uma ala defendia que a manutenção protegia o varejo nacional, enquanto outra via na cobrança uma penalização aos mais pobres, que têm mais restrições ao consumo.
Na breve cerimônia de sanção, Lula disse que todos sentados à mesa já tinham feito pequenas importações. Segundo ele, a primeira-dama Janja da Silva comprou recentemente nessas plataformas de compras "um negocinho para abotoar camisa, um ganho".
"Aquilo você não encontra em shopping, você encontra na internet, coçando o telefone."
Estavam durante a sanção os ministros Miriam Belchior (Casa Civil), Dario Durigan (Fazenda), Marcio Elias Rosa (Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços), Bruno Moretti (Planejamento e Orçamento), José Guimarães (Relações Institucionais) e Sidônio Palmeira (Comunicação Social), e também o vice-presidente Geraldo Alckmin.
Acordo prevê avaliação periódica
No acordo costurado no Congresso para conter as pressões de setores da indústria e do varejo, que são contrários à isenção, foi prevista a criação de uma avaliação periódica dos impactos da isenção para as empresas brasileiras, que será feita a cada três meses, inicialmente, e depois a cada seis. Os resultados servirão para que o governo federal avalie um projeto de mitigação do impacto e a possibilidade de alguma compensação futura.
A taxa das blusinhas entrou em vigor em agosto de 2024. Enquanto estava em vigor, a Receita Federal arrecadou R$ 4,5 bilhões com o imposto de importação em compras de até US$ 50.
A cobrança foi um desdobramento da tentativa do governo de conter fraudes na importação de pequenos volumes. A isenção de imposto de importação valia para remessas entre pessoas físicas e buscava evitar que presentes de baixo valor tivessem tributação federal.
Com a intensificação do comércio eletrônico e a popularização das plataformas internacionais, essa isenção passou a ser usada de maneira fraudulenta para evitar a cobrança do imposto em vendas por empresas.
Durigan afirmou, durante a cerimônia, que antes do programa de conformidade (Remessa Conforme), existia abuso no uso do dispositivo que isentava as remessas entre pessoas físicas. "Antes do nosso governo, nunca existiu isenção de remessa de pessoa jurídica para pessoa física."
A primeira sinalização do governo Lula foi a de acabar com a isenção, mas a reação negativa levou ao abandono do plano. Depois, o Congresso incluiu os 20% como um jabuti como são chamadas as emendas de assuntos alheios ao tema de um projeto ao texto do Mover (Programa Mobilidade Verde e Inovação) por pressão das varejistas.
Lula disse que, à época, concordou em fechar um acordo mediado pelo então presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), para incluir a taxação. "A contragosto falei: então coloca, e não tinha necessidade. Então, o que estamos fazendo aqui é um reparo."
Cobrança pelos Estados
A lei assinada nesta quinta não altera a tributação cobrada pelos Estados sobre essas encomendas. O ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) fica entre 17% e 20% e os governos estaduais têm autonomia para manter, reduzir ou zerar essa tributação.
No ano passado, um levantamento da LCA Consultoria Econômica apontou que, durante um ano, a taxa das blusinhas não mexeu na oferta de emprego nos setores protegidos e onerou as compras dos mais pobres, além de reduzir a arrecadação nos estados.
Além da isenção para compras de até US$ 50, a lei sancionada nesta quinta também zera imposto de importação para pessoas físicas comprarem medicamentos sem similar nacional e que tenham classificação reconhecida pela Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária).
A legislação manteve a atribuição do Ministério da Fazenda de zerar o imposto de importação para compras de até US$ 50 e reduzir, até 30%, a taxa sobre remessas de até US$ 3.000. Durante a discussão no Congresso, deputados e senadores tentaram transferir essa responsabilidade ao parlamento, mas a articulação não avançou.
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