A repactuação que gerou o Novo Acordo do Rio Doce está prestes a completar dois anos de homologação, em novembro, e teremos pela frente mais 18 anos para o cumprimento das obrigações e repasse integral dos recursos. São duas décadas que vão atravessar gestões estaduais e exigir governança e transparência para que venham os resultados que mais importam: as contrapartidas para as vítimas da tragédia de Mariana, em 2015.
Esse acordo deve ser encarado como uma política de Estado e quem estiver no Palácio Anchieta terá um compromisso já firmado no planejamento e na execução de políticas públicas de reparação e compensação aos municípios afetados pela lama no Rio Doce. E quem estiver na bancada capixaba em Brasília deverá acompanhar e cobrar os compromissos da União dentro do acordo.
Para o Espírito Santo, que teve 11 cidades afetadas, são R$ 40 bilhões destinados a projetos na saúde, no saneamento, nos fundos ambiental e de enchentes. Sendo que, desse valor, R$ 17 bilhões serão geridos diretamente pelo Executivo estadual. A modernização da BR 262, uma demanda de infraestrutura que já levou tempo demais para começar a sair do papel, está contemplada com R$ 2,3 bilhões.
Outro ponto importante são as instâncias estaduais para participação e controle social, para o acompanhamento das ações que ficarem sob responsabilidade dos entes federados, no caso Minas Gerais e Espírito Santo.
São esses canais que vão dar transparência aos passos dados com esses recursos bilionários, e tanto governador como senadores e deputados estaduais e federais fazem parte disso. Os candidatos a eleições deste ano devem ser preparar para essa atuação. A responsabilidade na gestão desses valores é o que vai determinar os bons resultados.
O Novo Acordo do Rio Doce pode ser controverso, mas é considerado a maior iniciativa de reparação da história do Brasil e deve ser encarado com a seriedade que merece por quem chegar aos cargos pleiteados neste ano. O que se espera é que municípios e população prejudicados consigam se reorganizar com esses repasses, para que os impactos sociais e ambientais sejam ao menos reduzidos.
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