O governador Renato Casagrande (PSB) e o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, assinaram, nesta quinta-feira (12), em Brasília, a aprovação do Plano Estadual do Programa Especial de Saúde do Rio Doce. O documento estabelece diretrizes para a aplicação de parte dos recursos do Novo Acordo do Rio Doce. A expectativa é que sejam investidos R$ 132 milhões na promoção do acesso à saúde da população dos 11 municípios capixabas mais afetados pelo desastre ambiental de Mariana (MG), ocorrido em 2015.
O plano organiza a aplicação dos recursos em diversas frentes:
- Financiamento de parte da construção do novo Complexo Hospitalar em Colatina, que contemplará o novo Hospital Silvio Avidos, a Superintendência Regional de Saúde e o Centro Regional de Especialidades (Policlínica);
- Investimentos no parque tecnológico do Laboratório Central de Saúde Pública do Espírito Santo (Lacen);
- Construção de CAPS (Centros de Atenção Psicossocial);
- Criação de novos Centros de Especialidades Odontológicas (CEO);
- Ações voltadas à expansão e qualificação da oferta de serviços e à organização das redes de atenção à saúde e vigilância.
A expectativa é que o complexo hospitalar seja referência para as regiões Norte e Noroeste do Estado, com 340 leitos de alta resolutividade e papel estratégico na rede de urgência e emergência, além de atendimentos de média e alta complexidade e oferta de cirurgias eletivas.
O Anexo 8 do Acordo Judicial determina o pagamento de R$ 260 milhões ao governo do Estado para aplicação no programa, com ações estruturantes na área da saúde a serem desenvolvidas no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), para evitar o agravamento de doenças e atender às necessidades sociais de saúde dos municípios contemplados no Novo Acordo do Rio Doce. São eles: Baixo Guandu, Colatina, Aracruz, Linhares, Marilândia, São Mateus, Sooretama, Fundão, Serra, Conceição da Barra e Anchieta.
De acordo com Casagrande, os recursos serão aplicados a partir de um planejamento construído pelo governo do Estado em diálogo com o Conselho Estadual e as secretarias municipais de Saúde.
"São iniciativas que fortalecem a rede pública de saúde, ampliam o acesso aos serviços e ajudam a responder às necessidades das populações impactadas pelo desastre do Rio Doce", afirmou o governador.
O secretário de Estado de Recuperação do Rio Doce, Guerino Balestrassi, explicou que, além dos R$ 260 milhões destinados ao Estado, a pasta, em parceria com a Secretaria da Saúde, está atuando com as prefeituras capixabas na orientação dos Planos Municipais de Saúde. Dessa forma, os 11 municípios também vão receber diretamente cerca de R$ 700 milhões para custear políticas e ações na área da saúde pelos próximos dois anos.
"Isso demonstra a efetividade da participação do governo do Estado no acordo de repactuação do desastre ambiental de Mariana", destacou.
O Plano Estadual do Programa Especial de Saúde do Rio Doce apresenta ainda um diagnóstico situacional dos 11 municípios capixabas atingidos pelos impactos diretos e indiretos do rompimento da barragem, considerando dimensões demográfica, epidemiológica, socioeconômica e assistencial.
O documento tem como base os Planos de Ação Municipais apresentados e aprovados no Comitê Especial Tripartite (CET) em 2025, visando subsidiar o planejamento estadual e a formulação de estratégias de fortalecimento da rede de saúde nos territórios afetados. O diagnóstico contempla quatro eixos analíticos: perfil demográfico e socioeconômico, perfil epidemiológico, rede assistencial e principais desafios.
Para o secretário de Estado da Saúde, Tyago Hoffmann, a integração entre as secretarias do governo no acordo de repactuação do desastre ambiental de Mariana está garantindo recursos fundamentais para a área da saúde.
"Esses recursos não são apenas valores financeiros. Representam a oportunidade concreta de reparar danos, reduzir vulnerabilidades e fortalecer a rede pública de saúde nesses territórios que convivem, há quase uma década, com os efeitos sociais, ambientais e sanitários do desastre. Nosso foco é fortalecer o SUS nos municípios atingidos, ampliar o acesso, qualificar os serviços e garantir que a população tenha atendimento mais resolutivo, mais humanizado e mais próximo de sua realidade. Estamos falando de transformar recursos de reparação em melhorias concretas na vida das pessoas", disse.
