A Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Semmam) de Vitória embargou um trecho da obra do governo estadual do novo Complexo Viário de Carapina. A medida foi tomada sob a alegação de que falta licenciamento ambiental para a realização dos serviços, mas a Secretaria de Estado de Mobilidade e Infraestrutura (Semobi), que está à frente do projeto, contesta a informação. As intervenções seguem no trecho situado no município da Serra.
A obra prevê melhorias numa das principais ligações entre a Capital e a cidade vizinha. Entre as intervenções programadas, o trecho da BR-101 (Reta do Aeroporto) passará a contar com três faixas por sentido, desde o viaduto de acesso à Rodovia do Contorno, na Serra, até a Avenida Fernando Ferrari, em Vitória, além das vias marginais.
Com as obras planejadas para Vitória, a Semmam fez o auto de embargo na segunda-feira (24), justificando a medida com a falta de licenciamento ambiental do município. A Semobi apresentou recurso nesta terça (25), ressaltando que o projeto já tem licença do Instituto Estadual de Meio Ambiente (Iema).
Questionados sobre o assunto, a Semobi informou, por nota, que o auto de embargo do Complexo Viário de Carapina é equivocado, já que o trecho foi estadualizado e está numa região conurbada, entre Vitória e Serra.
"Dessa forma, conforme resolução do Conselho Nacional do Meio Ambiente, a competência para concessão de licenciamento é do Iema", ressalta.
A Secretaria disse ainda que no sábado (22) foi iniciada a primeira etapa da intervenção viária, que consiste na recuperação da pavimentação e na reurbanização da área, com nova ciclovia e passeio na Reta do Aeroporto.
"Reforça também que a obra é uma reivindicação da sociedade para melhoria do trânsito na região, da qualidade de vida e da segurança de todos que circulam diariamente pelo local. E espera que a Prefeitura de Vitória reveja sua decisão com urgência, a fim de evitar prejuízos maiores para a população da Grande Vitória."
A Semmam foi procurada e, também, por nota disse que a equipe de fiscalização ambiental foi ao local onde estão sendo realizadas as intervenções e que, diante da falta de licenciamento ambiental, foi emitido o auto de embargo 000558. "Nesta terça-feira (25), ao final do expediente, houve manifestação formal da Secretaria de Mobilidade e Infraestrutura (Semobi), do Governo do Estado, cujos argumentos serão analisados pela Secretaria de Meio Ambiente de Vitória (Semmam)."
O PROJETO
As obras no complexo viário, segundo a assessoria da Semobi, vão ser divididas em três fases. A primeira corresponde ao trecho da antiga Reta do Aeroporto, onde serão executados os serviços de implantação de três faixas por sentido, calçada e ciclovia no sentido Vitória e calçada em direção à Serra, além de drenagem, paisagismo e iluminação. Durante a execução, serão mantidas sempre duas faixas por sentido no trecho e o prazo de execução será de seis meses.
Já a segunda fase da obra corresponde ao trecho da Serra até o viaduto de acesso à Rodovia do Contorno, onde serão implantadas quatro faixas de rolamento por sentido, além de uma faixa multiuso (também por sentido), que será utilizada para acesso às edificações e como baias de ônibus. Além disso, será implantada uma área de convivência e lazer, com 10 metros de largura no canteiro central deste trecho. Essa etapa deve começar a ser executada em dezembro deste ano e ser entregue até julho de 2022.
A terceira e última etapa será iniciada em janeiro de 2022 e corresponde à construção do viaduto para os novos acessos aos bairros Jardim Carapina e Eurico Salles. Essa fase será iniciada antes da conclusão da segunda etapa. O término de toda a obra, cujo investimento é da ordem de R$ 76,5 milhões, está previsto para dezembro do ano que vem.
também prevê a implantação de novos acessos viários aos bairros Jardim Carapina e Eurico Salles (Avenida João Palácios), na Serra, eliminando o semáforo de conversão existente atualmente. Além disso, a região receberá obras de urbanização, praça, ciclovias e semáforos inteligentes.
