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A situação dos funcionários demitidos pelas Casas Bahia no Espírito Santo será discutida em uma audiência de conciliação na Justiça do Trabalho nesta sexta-feira (4). Segundo o Sindicato dos Empregados no Comércio no Estado do Espírito Santo (Sindicomerciários-ES), a empresa ainda não teria pagado os valores referentes às rescisões dos contratos dos trabalhadores desligados e teria apenas liberado o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).
A audiência foi solicitada pelo juiz responsável pelo caso para tratar das questões relacionadas aos trabalhadores após a decisão que suspendeu provisoriamente as demissões realizadas pela empresa no Estado.
Além da audiência judicial, representantes das Casas Bahia e do Sindicomerciários têm uma negociação marcada para a próxima quarta-feira (9). O encontro deverá tratar da situação dos funcionários atingidos pelos desligamentos e dos próximos passos após a decisão da Justiça.
A decisão da 1ª Vara do Trabalho de Vitória, publicada em 27 de agosto, determinou o restabelecimento provisório dos vínculos dos trabalhadores demitidos, com reinclusão em folha de pagamento e retomada dos benefícios contratuais. O prazo para cumprimento da medida terminou em 1º de setembro.
As demissões ocorreram nos dias 13 e 14 de agosto. Segundo o artigo 177 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), o pagamento das verbas rescisórias devem ser efetuadas em até 10 dias corridos.
Portanto, os pagamentos deveriam ter sido efetuados até os dias 23 e 24 de agosto. Quando a suspensão das demissões foram estabelecidas pela Justiça, no dia 27, as restituições já estavam atrasadas.
O Grupo Casas Bahia foi procurado para comentar o caso, mas não retornou até a publicação da matéria. O espaço segue aberto.
No Espírito Santo, aproximadamente 100 funcionários foram desligados após o fechamento de três unidades do grupo: a loja Pontofrio no Shopping Vitória e as Casas Bahia nos shoppings Praia da Costa, em Vila Velha, e Mestre Álvaro, na Serra. As unidades foram fechadas durante uma operação nacional que atingiu 298 lojas da companhia em agosto.
A Justiça entendeu, em caráter provisório, que havia indícios de descumprimento da exigência de intervenção sindical prévia para demissões coletivas. A determinação também proibiu novas dispensas coletivas relacionadas à segunda fase do plano de transformação da empresa sem a participação prévia do sindicato.
A decisão não determina a reabertura das lojas fechadas. Os trabalhadores podem ser realocados em outras unidades ou permanecer afastados com remuneração enquanto ocorre o diálogo entre empresa e sindicato.
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