As empresas de telemarketing, de cobrança, bancos e instituições similares vão ter que limitar dia e horário para cobrar ou oferecer serviços aos clientes no Espírito Santo. A Assembleia Legislativa aprovou um projeto que proíbe a realização dessas atividades nos fins de semana. A proposta agora vai para sanção do governador do Estado.
No projeto apresentado pelo deputado Vandinho Leite, as empresas só podem entrar em contato com os consumidores, por telefone ou aplicativo de mensagem, de segunda a sexta-feira, das 8 às 18 horas. No momento da abordagem, também serão obrigadas a se identificar já no início da ligação.
“As chamadas excessivas e em horários impróprios configuram ligações abusivas e tiram a tranquilidade do consumidor”, pontuou o parlamentar, no texto aprovado.
Com base no Código de Defesa do Consumidor (CDC), o deputado ressaltou na proposta que o consumidor não pode ser exposto ao ridículo ou ao constrangimento nas ligações, mesmo em casos em que a pessoa esteja inadimplente.
Vandinho também citou casos em que as empresas acabam ligando insistentemente para consumidores com os quais não possuem relação de compra, venda ou prestação de serviços. “As chamadas feitas para dívidas podem ser indevidas quando a ligação é para o consumidor errado, ou seja, a pessoa que está recebendo a cobrança não é a mesma que deve o valor para a empresa. E, em alguns casos, mesmo após comunicar o equívoco, o consumidor continua sendo importunado com o inconveniente das ligações”, disse.
Ao final da justificativa do projeto, o deputado enfatizou as vendas de telemarketing por telefone podem se tornar abusivas quando excedem as quantidades e incomodam os consumidores. “Muitas vezes, elas são feitas pelo 'robôcall', máquinas que ligam simultaneamente para várias pessoas. Com isso, sabemos que é muito comum o consumidor receber ligações ou mensagens de cobrança, em seu horário de descanso noturno ou em seu lazer de final de semana”, concluiu.
