Em outubro, eleitores de todo o Brasil irão às urnas para escolher, entre outros cargos, os próximos deputados federais e estaduais. Para a Câmara dos Deputados, os capixabas escolherão dez representantes, número definido pela Constituição e calculado com base na população de cada Estado conforme dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Já para a Assembleia Legislativa do Espírito Santo (Ales), são 30 eleitos.
Tanto na esfera estadual quanto na federal, as atribuições principais dos deputados, que compõem o Poder Legislativo, são criar leis e fiscalizar o Poder Executivo. Além disso, os parlamentares também proabrem espaço para a participação popular e atuam na definição do orçamento público.
A principal diferença entre os deputados estaduais e federais está no âmbito em que atuam, como explica João Victor Santos, Mestre em Ciência Política pela Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes).
Deputados estaduais criam leis e fiscalizam o Executivo estadual. No Estado, a Assembleia Legislativa cria leis que têm impacto só sobre o Espírito Santoo e fiscaliza o governo estadual. Já os deputados federais criam leis que têm impacto em todo o território nacional e fiscalizam o Executivo nacional
João Victor Santos, mestre em Ciência Política pela Universidade Federal do Espírito Santo
Sendo assim, cada um em sua esfera, os parlamentares desempenham funções semelhantes. Entenda o que faz um deputado ponto a ponto:
Legislação
É papel do deputado apresentar, analisar e votar projetos de lei; elaborar emendas a propostas do governo; e discutir reformas e mudanças na Constituição. Normalmente, esse trabalho começa nas comissões, temporárias ou permanentes, que funcionam como grupos de trabalho com temas específicos. Depois de análises, as comissões podem aprovar, rejeitar ou levar os projetos para o plenário, para que os demais parlamentares também possam avaliar a proposta.
No âmbito federal, também cabe aos parlamentares conceder anistia, criar e extinguir ministérios, aprovar estado de defesa e até intervenções federais.
Fiscalização
É função dos parlamentares fiscalizar e controlar uso de recursos públicos com auxílio do Tribunal de Contas da União (TCU ou do Estado (TCES), convocar autoridades e enviar Requerimentos de Informação para órgãos governamentais. A Câmara e a Assembleia Legislativa também podem exercer função investigativa a partir da instalação de Comissões Parlamentares de Inquérito (CPI).
Na CPI, os deputados (e/ou senadores, no caso de CPIs mistas no Congresso) têm poderes de investigação semelhantes aos de autoridades judiciais, podendo quebrar sigilos bancário, fiscal e telefônico, além de ouvir depoimentos, mas não julgam nem aplicam penas. Os fatos apurados pela investigação são enviados ao Ministério Público, que então decide os próximos passos.
Além disso, faz parte da função fiscalizatória dos deputados autorizar a abertura de processo de impeachment contra presidente e vice-presidente, na esfera federal, e governadores e vice-governadores, em âmbito estadual. Nos dois casos, é preciso aprovação de pelo menos dois terços dos membros da Casa Legislativa.
Participação popular
Os deputados podem realizar audiências públicas; receber, apoiar e dar andamento a projetos de iniciativa popular; propor a discussão de questões relevantes nacionais e locais; e marcar reuniões com grupos da sociedade para ouvir suas demandas e reivindicações.
Orçamento
Também cabe aos deputados aprovar os orçamentos públicos, tanto do Estado quanto da União, e planejar gastos e arrecadações com base em propostas enviadas por outros órgãos públicos.
Por meio das emendas parlamentares, os deputados têm cada vez mais poder sobre o orçamento, sendo capazes de direcionar parte do dinheiro disponível a projetos específicos indicados por eles.
Por fim, ainda em relação ao orçamento, os parlamentares devem fiscalizar os atos do Executivo e julgar as contas do presidente e dos governadores.
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