O desembargador capixaba Macário Júdice, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2), foi preso na manhã desta terça-feira (16) durante a Operação Unha e Carne 2, da Polícia Federal. A ação acontece no Rio de Janeiro e no Espírito Santo, onde Macário tem residência. A informação é do colunista Lauro Jardim, de O Globo.
A operação foi deflagrada para investigar a atuação de agentes públicos no vazamento de informações sigilosas sobre operações policiais. Na primeira fase da operação foi preso o ex-presidente da Alerj, o deputado estadual Rodrigo Bacellar (União Brasil), que segundo as investigações da PF, teria alertado o ex-deputado Thiego Raimundo dos Santos Silva, o TH Joias, sobre uma ação que seria realizada pela PF na casa dele.
Macário Júdice é o relator do caso de TH Joias, no Tribunal Regional Federal (TRF) 2. O site G1 apurou que Macário foi o magistrado que, em setembro, expediu o mandado de prisão do então deputado. Segundo a TV Globo, agentes cumpriram um mandado de prisão preventiva e dez mandados de busca e apreensão, expedidos pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).
A defesa do desembargador se manifestou no fim da manhã desta terça-feira (16) e alegou que o ministro Alexandre de Moraes “foi induzido ao erro” ao decretar a prisão.
Em nota enviada à reportagem de A Gazeta, o advogado Fernando Augusto Fernandes afirmou que não teve acesso à cópia da decisão que decretou a prisão do desembargador, “obstando o pleno exercício do contraditório e da ampla defesa”. “A defesa apresentará os devidos esclarecimentos nos autos e requererá, oportunamente, a sua imediata soltura”, manifestou em nota.
Quem é Macário Júdice
Macário era titular da 3ª Vara Federal de Vitória quando passou a ser suspeito de integrar um esquema de venda de sentenças, receber vantagens indevidas e utilizar o cargo para conceder liminares autorizando a importação de caça-níqueis.
O primeiro afastamento das funções foi determinado em 2005.
O caso se arrastou na Justiça. Por fim, Macário foi absolvido das acusações de corrupção, formação de quadrilha, peculato e lavagem de dinheiro. Isso na esfera criminal.
Restava o Processo Administrativo Disciplinar (PAD). Em 2015, ele chegou a ser punido com a aposentadoria compulsória, a pena máxima na esfera administrativa, pelo próprio TRF-2.
Dois anos mais tarde, porém, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) anulou a decisão da Corte, uma vez que o julgamento não contou com a participação do número mínimo de magistrados.
Um novo julgamento, então, teria que ser realizado. Mas, em 2022, o CNJ reconheceu a prescrição da pretensão punitiva, ou seja, passou tanto tempo que já não era possível analisar o caso.
Macário seguiu afastado das funções por força de outra decisão, desta vez no âmbito de uma ação de improbidade administrativa proposta pelo Ministério Público Federal. Em janeiro de 2023, o TRF-2 manteve sentença de primeiro grau e rejeitou instaurar a ação.
Em maio, a Corte determinou que o juiz voltasse a exercer a titularidade da 3ª Vara Federal Cível de Vitória. Assim, após 17 anos e meio sem assinar uma sentença ou presidir uma audiência, o magistrado teve caneta de volta à mão.
Mas, mais que isso. Ao voltar, Macário Júdice passou a ser o juiz mais antigo em atividade na Justiça Federal do Espírito Santo e do Rio de Janeiro — o período de afastamento foi computado.
E havia uma vaga de desembargador em aberto no TRF-2, justamente destinada ao magistrado com mais tempo de carreira. Assim, mal retornou ao cargo, ele foi promovido em 2023, assumindo o cargo de desembargador no TRF2.
Com informações de Letícia Gonçalves
