A Câmara da Serra aprovou, durante sessão na noite desta quarta-feira (17), o Projeto de Lei Orçamentária da prefeitura do município para o próximo ano. A proposta prevê despesa total de R$ 3,43 bilhões em 2026. Embora o maior valor seja destinado à Educação, a área vai ter uma redução de R$ 44 milhões em comparação ao orçamento vigente. Urbanismo, por outro lado, garantiu aumento de mais de R$ 128 milhões.
O projeto 947/2025 foi votado, sem discussão dos vereadores presentes à sessão, e contou com o apoio de 15 parlamentares, tendo dois votos contrários. O presidente da Casa de Leis, William Miranda (União), não vota neste caso.
Votaram a favor do orçamento:
- Andrea Duarte (PP)
- Antonio C&A (Republicanos)
- Cabo Rodrigues (MDB)
- George Guanabara (Podemos)
- Henrique Lima (Podemos)
- Jefinho do Balneário (Podemos)
- Leandro Ferraço (PSDB)
- Paulinho do Churrasquinho (PDT)
- Pequeno do Gás (PSD)
- Professor Rurdiney (PSB)
- Professor Renato Ribeiro (PDT)
- Rafael Estrela do Mar (PSDB)
- Raphaela Moraes (PP)
- Rodrigo Caldeira (Republicanos)
- Stefano Andrade (PV)
Votaram contra:
- Agente Dias (Republicanos)
- Pastor Dinho Souza (PL)
Agente Dias (Republicanos) chegou a pedir discussão, reclamando que os microfones dos vereadores estavam desligados no momento em que o projeto foi apresentado e não pôde intervir, mas não foi atendido pela Mesa Diretora. A transmissão da sessão ordinária pela internet, por várias vezes, ficou de fato sem áudio. Então, na justificativa do voto, o vereador queixou-se da redução do valor do orçamento destinado à Segurança Pública, que passou dos atuais R$ 69,14 milhões para R$ 68,16 milhões em 2026. Ele foi seguido no posicionamento por Pastor Dinho (PL), que acrescentou os cortes em Educação, Saúde e Agricultura.
Serra vai ter R$ 44 milhões a menos na Educação em 2026; Urbanismo cresce R$ 128 milhões
O orçamento vigente, do exercício financeiro de 2025, está detalhado na Lei 6.124/2024. Para 2026, a proposta aprovada na Câmara ainda seguirá para a sanção do prefeito Weverson Meireles (PDT).
Na repartição do bolo, R$ 3,09 bilhões são para o Poder Executivo, R$ 266,46 milhões para a Previdência e R$ 68,5 milhões para o Poder Legislativo, que vai ter um aumento no repasse de R$ 10,5 milhões em comparação a este ano.
A Prefeitura da Serra foi procurada pela reportagem de A Gazeta para se posicionar sobre as reduções e aumentos para determinadas áreas do Orçamento de 2026, e, num primeiro momento, disse que aguardaria a redação final do projeto para poder se manifestar.
Após a publicação da matéria, a prefeitura apresentou, em nota, algumas considerações, destacando que uma das premissas do orçamento público é o equilíbrio entre receitas e despesas.
O valor destinado à Educação, segundo a administração municipal, deve-se à previsão de transferências pelo Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação) e de repasses de outros valores vinculados à secretaria da área.
"Como são recursos vinculados e não próprios, caso os valores superem a previsão, serão suplementados (ao longo do ano) e obrigatoriamente aplicados na referida pasta. É importante ressaltar que a aplicação mínima da receita resultante dos impostos na Educação é de 25%, e o orçamento 2026 abrirá já com a destinação de 26,44%. Em relação a urbanismo, da mesma forma, tratam-se de previsão de captação de recursos via convênios ou operações de crédito", destaca, na nota.
Sobre o orçamento da Câmara Municipal, continua a prefeitura, o valor é fixado pelo Executivo a partir da solicitação do Legislativo, devendo respeitar o limite máximo de 4,5% sobre as receitas previstas no artigo 29-A da Constituição Federal. "O valor fixado para 2026 fica em torno de 3,6%, seguindo o percentual de anos anteriores e dentro do limite. No entanto, cabe informar que não é o município que define a aplicação desses recursos", conclui.
Atualização
18/12/2025 - 3:32
A Prefeitura da Serra se manifestou sobre o orçamento após a publicação da reportagem. O texto foi atualizado.
