A Câmara Municipal de Vitória aprovou, no início deste mês, um projeto que determina a instalação de placas ou cartazes com mensagens contrárias ao aborto em hospitais e clínicas da Capital. Os textos são direcionados a meninas e mulheres que planejam realizar o procedimento, mesmo nos casos em que o direito à interrupção da gravidez está previsto na Constituição.
A legislação brasileira permite o abortamento induzido em três situações:
- Gravidez ocasionada por estupro e estupro de vulnerável (menores de 14 anos);
- Gestação em que há risco de morte da mãe;
- Anencefalia (malformação do cérebro) do feto.
O projeto foi apresentado pelo vereador Luiz Emanuel (Republicanos), que, como presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa, conduziu pela aprovação no grupo. Depois, solicitou votação em regime de urgência no plenário e a proposta foi apreciada em apenas uma sessão ordinária, passando por outras três comissões, com pouca discussão.
"Em que pese a magnitude da liberdade maternal, reina neste panorama a igualdade a partir da premissa de que o direito de um indivíduo cessa no momento em que se inicia o alheio, no caso a liberdade feminina não poder comprometer a vitalidade intrauterina, tal qual tutelada desde a concepção como direitos do nascituro", diz o vereador no texto do projeto.
De acordo com a proposta, as placas devem conter as seguintes mensagens:
- “Aborto pode acarretar consequências como infertilidade, problemas psicológicos, infecções e até óbito”;
- “Você sabia que o nascituro é descartado como lixo hospitalar?”; e
- “Você tem direito a doar o bebê de forma sigilosa. Há apoio e solidariedade disponíveis para você. Dê uma chance à vida!”.
As manifestações contrárias ao projeto foram apresentadas pelos vereadores Ana Paula Rocha (Psol), Professor Jocelino (PT), Pedro Trés (PSB) e Raniery Ferreira (PT). Entre os argumentos, o direito ao aborto previsto em lei, a revitimização das meninas e mulheres estupradas e a possibilidade de morte de algumas delas em caso de manutenção da gestação.
Também foi pontuado que, no mês anterior, um projeto que visava informar mulheres sobre seu direito a ter acompanhantes em unidades de saúde havia sido barrado na Câmara por ser inconstitucional — o Executivo vetou e a Casa manteve a decisão. Assim, na avaliação dos oposicionistas, a aprovação da proposta de Luiz Emanuel, cujo formato é semelhante, apesar do tema diferente, demonstraria um viés ideológico na condução do projeto sobre o aborto.
Apoiadores do projeto estiveram na sessão e dificultaram a manifestação dos vereadores que se opunham, a ponto de Pedro Trés solicitar a intervenção da Mesa Diretora.
No dia seguinte à aprovação, foi a vez de defensores do direito das mulheres irem até as galerias protestar. O vereador Armandinho (PL), que estava na tribuna, xingou as manifestantes, as chamando de "prostitutas". A sessão teve de ser interrompida.
Em nota, o vereador disse que a expressão foi usada de "forma estritamente metafórica, como crítica a atitudes oportunistas e hipócritas no exercício da política, sem qualquer intenção de ofensa pessoal ou discriminação de gênero." Armandinho acrescentou que a declaração foi distorcida para criar uma narrativa de vitimização.
"Trata-se de uma verdadeira tempestade em copo d’água, destinada a desviar o foco do debate substantivo sobre a valorização da vida", disse.
Inconstitucionalidade do projeto
Presidente da Sociedade Brasileira de Bioética e professora de Direito da FDV, Elda Bussinguer afirma que o projeto aprovado é inconstitucional, considerando que atenta contra legislação federal que normatiza os casos em que o aborto é permitido no país. Para ela, propostas dessa natureza funcionam como uma tentativa de intimidação de meninas e mulheres que têm direito à interrupção da gestação.
"Como não podem atuar contra a Constituição Federal, tentam controlar o corpo das mulheres. São estratégias de controle perversas e, no meu entendimento, também criminosas, tentando alimentar o sentimento de culpa delas. Se não conseguem brecar a prática pela legislação, vão pelo medo, pela opressão", analisa.
Entre os riscos descritos pelo autor Luiz Emanuel, ele citou a possibilidade de perfuração de órgãos e infertilidade. Situações como essas, ressalta Elda Bussinguer, só ocorrem quando o aborto é feito de maneira clandestina, usando instrumentos inadequados, não em uma unidade de saúde — o caminho que deveria ser natural para mulheres que têm direito a fazer o procedimento.
"Isso é absurdo! O aborto legal é feito dentro do hospital com todo cuidado e não implica nesses riscos relatados, como a perfuração. Também a chance de infertilidade é zero. Eu sou pesquisadora e não há publicação qualquer sobre essa possibilidade. É um falso discurso para provocar medo", sustenta Elda Bussinguer, que também é graduada em Enfermagem e Obstetrícia.
A Prefeitura de Vitória recebeu o projeto na última quarta-feira (3) e tem até 15 dias para se manifestar sobre o assunto, aprovando ou vetando a matéria.
