O retorno do receituário neoliberal como orientador da política econômica do governo se fez com a ascensão ilegítima de Temer à Presidência da República. Contando com uma base parlamentar igualmente ilegítima, desde 2016 avança no país uma agenda reacionária e entreguista.
Reacionária porque retirou da Constituição conquistas sociais que asseguravam recursos fundamentais para a educação, a saúde e a assistência social. Reacionária porque alterou de forma açodada a regulação das relações empregados/empregadores.
Contando com uma base parlamentar igualmente ilegítima, desde 2016 avança no país uma agenda reacionário e entreguista
Entreguista porque se apressou a passar para empresas estrangeiras acesso privilegiado tanto à exploração do pré-sal quanto à tecnologia eminentemente nacional que possibilita essa exploração. Entreguista porque trata agora de privatizar – sob os mais distintos jargões - a Eletrobras.
Privatizar a Eletrobras com argumentos que circulam pela mídia de mercado e que retomam velhos bordões, agora disfarçadas de fake news. Entre eles, que a privatização - sob o codinome de capitalização - se faz necessário para cobrir déficits provocados pela MP 579. Como aponta o deputado Alessandro Molon (PSB/RJ), se essa for a causa, que se modifique a medida provisória ao invés de abrir mão de patrimônio da sociedade brasileira construída há 56 anos.
Argumentos semelhantes foram utilizados no final do século passado para justificar a privatização de empresas estatais. Empresas estatais – como as que compunham o Sistema Telebrás – privatizadas e desnacionalizadas. Privatização que provocou perdas de competências tecnológicas. Desnacionalização que implicou no compromisso de enviar para sempre ao exterior lucros e dividendos. Remessa de lucros e dividendos que precisarão de superávits comerciais ainda com forte dependência da exportação de recursos não renováveis.
Os resultados financeiros das privatizações ocorridas entre 1993 e 2002 serviram basicamente para cobrir déficits públicos provocados pelo pagamento de serviços da dívida. Perda de patrimônio social para assegurar tão somente o pagamento de juros e encargos; lamentável caso de entrega, ao mesmo tempo, de anéis e de dedos.
Com o retorno do afã privatista – Petrobras e Eletrobras, declaradas; Embrapa e Fiocruz, desejadas – necessário se faz a discussão para além das perdas financeiras de médio e longo prazo. Perdas para responderem a necessidades de caixa de curto prazo. Além da perda de oportunidade de se pensar e construir estrategicamente um Brasil soberano e justo.
*O autor é professor de Economia
