Se há uma reclamação que é unânime entre empreendedores do país é a burocracia. Não importa o segmento, o porte ou a região de atuação de uma empresa. Em algum momento, ela viu seu negócio engessado diante de tantos requerimentos, licenças, alvarás e regras que têm que cumprir.
Não se trata de chororô de empresário, mas de uma constatação que anualmente é ranqueada pelo Banco Mundial e, anualmente, o Brasil passa vergonha, ficando sempre nas últimas colocações entre as 190 nações pesquisadas pelo Doing Business. Só para citar dois quesitos: o país é o 176º na abertura de empresas e o 170º na obtenção de alvarás.
Acontece que não é de hoje que o Brasil enfrenta essa via-crúcis. Até ministério da desburocratização já foi criado pelo governo federal para combater o problema, mas ele pouco durou. Funcionou somente de 1979 a 1986. Já a burocracia... essa continua vivíssima!
Mas esse é um tema que não depende exclusivamente da União para caminhar. Ainda bem. Iniciativas em esferas menores podem representar avanços importantes para a sobrevivência dos negócios. Claro que no mundo perfeito o ideal é que houvesse uma força-tarefa de todos da iniciativa pública e privada contra esse mal que empata a produtividade.
Enquanto o exemplo não vem de cima, o Espírito Santo se movimenta. O Conselho Temático de Desenvolvimento Regional (Conder) da Findes produziu o documento “Dez Medidas Contra a Burocracia no Licenciamento Ambiental”. Um ano depois de ter sido apresentado a lideranças empresariais, prefeituras e câmaras de vereadores, 41 municípios aderiram às medidas que visam melhorar o ambiente de negócios para atrair investimentos, gerar emprego e renda e incrementar a arrecadação.
Agora, neste mês, foi publicado na Serra o primeiro decreto para regulamentar algumas das mudanças propostas pela Federação das Indústrias, como o Licenciamento por Adesão e Compromisso (LAC) que, segundo o presidente do Conder, José Carlos Zanotelli, trata-se de uma iniciativa inédita no Estado.
Ele explica que, a partir dessa regra, dezenas de atividades de baixo impacto ambiental eliminarão etapas burocráticas com base em autodeclaração e condicionantes pré-estabelecidas. Ou seja, se o órgão pede que sejam cumpridas 20 regras, todas devem ser obedecidas. E uma vez que o empresário afirmou ter realizado tudo, o órgão vai dar carta branca para ele tocar seu negócio e só depois ir lá fiscalizar.
“Se antes era necessário pagar e aguardar 180 dias por três licenças – prévia, instalação e operação –, de agora em diante, diversas atividades precisarão apenas comprovar o cumprimento dos requisitos e aguardar análise de 15 dias”, diz Zanotelli.
Ele acrescenta que levantamento feito pelo conselho mostra que existem hoje, em nível estadual, cerca de R$ 400 milhões em projetos de pequeno e médio porte aguardando aprovação de licenças para começarem. “Se todas as cidades adotassem as medidas sugeridas, destravaríamos muitos investimentos e seria uma forma de agilizar a criação de empregos e estimular a economia”, pondera ao citar que outros municípios como Cariacica, Vitória, Aracruz, Barra de São Francisco, Guaçuí, Nova Venécia e Venda Nova do Imigrante também caminham para tornar os licenciamentos mais eficientes.
O potencial de negócios é inegável com a desburocratização. A medida que começa a ser aplicada no Estado, de autodeclaração de cumprimento das regras, é louvável. Mas é importante destacar que para ela dar certo é preciso haver um comprometimento de quem faz parte do processo. Mais do que isso é preciso confiança e boa-fé.
Aquele conhecido jeitinho brasileiro de que não está tudo perfeito, mas dá para passar, não pode fazer parte desse novo modelo. O empreendedor tem que ter claro que se existe a regra, ela deve ser cumprida, mesmo que o órgão não vá lá olhar imediatamente o que foi feito. Também não cabe uma fiscalização que muda a regra do jogo ao fazer uma vistoria só para garantir um extra no orçamento doméstico.
Por isso, muito além de estimular a desburocratização, o que se espera é que as iniciativas que estão sendo aplicadas no Estado contribuam para a mudança de comportamento e cultura tão arraigados na sociedade. A burocracia só existe porque há quem se beneficie dela. Mas como falei no início do texto, a quantidade de pessoas prejudicadas por esse mal é imensa. Passou da hora de invertermos essa lógica.
