Quando a Seleção Brasileira entra em campo em um jogo de Copa do Mundo, o país para. Ruas ficam vazias e bares ficam lotados, com milhares de pessoas reunidas em frente à TV na torcida pelo hexa. O clima parece até de feriado. Mas, apesar de toda essa alegria e vibração em torno de uma partida de futebol, ainda resta a pergunta: os trabalhadores têm direito a serem liberados para assistir aos jogos do Brasil?
A resposta pode frustrar quem já faz planos para assistir à partida de segunda-feira (29) em casa. O próximo jogo do Brasil na Copa do Mundo, contra o Japão, acontecerá às 14 horas (de Brasília). Como será disputado em pleno dia útil e em horário comercial, o impacto no expediente volta a gerar dúvidas entre empregados e empregadores.
Pela legislação trabalhista, os jogos da Copa do Mundo não garantem folga automática nem reduzem a jornada de trabalho. Na prática, a liberação depende da decisão do empregador. Segundo o advogado trabalhista Guilherme Machado, não há previsão legal que transforme os dias de jogos da Seleção em feriado nacional. Entenda mais sobre a questão a seguir.
Dia de jogo do Brasil é feriado?
Não. De acordo com Guilherme Machado, a legislação trabalhista não prevê folga automática durante partidas da Seleção Brasileira, mesmo em jogos da Copa do Mundo. "Somente por meio de lei é possível instituir um feriado. Fora isso, apenas em situações excepcionais pode haver um decreto específico", explica.
Isso significa que, para a iniciativa privada, a rotina de trabalho permanece a mesma, salvo se a empresa decidir adotar um horário especial.
A empresa é obrigada a liberar os funcionários?
Também não.
Segundo Guilherme Machado, o empregador não é obrigado a dispensar os trabalhadores nem durante o horário da partida. A decisão é facultativa e varia de empresa para empresa.
"Muitas empresas optam por adotar um horário diferenciado. Liberar mais cedo, permitir compensação de horas ou até instalar uma televisão para que os funcionários assistam ao jogo. Mas isso é uma escolha do empregador, não uma obrigação", afirma Guilherme.
Em alguns órgãos públicos, como tribunais, é comum a adoção de expediente reduzido. Ainda assim, a decisão parte da administração de cada órgão e não de uma determinação nacional.
Como as empresas podem organizar o expediente?
Quando a partida coincide com o horário comercial, como ocorrerá na próxima segunda-feira (29), às 14 horas, as empresas têm diferentes alternativas para organizar a jornada dos empregados.
manter o expediente normalmente;
liberar os funcionários sem necessidade de compensação;
antecipar ou adiar a jornada;
utilizar banco de horas;
firmar acordo individual ou coletivo para compensação das horas trabalhadas.
Segundo o advogado trabalhista Yghor Dalvi, qualquer flexibilização deve respeitar as regras previstas na legislação trabalhista e, quando houver, as convenções coletivas da categoria.
De acordo com os especialistas, embora não exista obrigação legal, é comum que empresas adotem soluções internas para permitir que os funcionários acompanhem partidas da Seleção Brasileira.
Estados e municípios podem adotar regras diferentes?
Sim. Estados, municípios e órgãos públicos possuem autonomia para estabelecer regras internas sobre funcionamento durante os jogos, como redução do expediente, banco de horas ou compensação da jornada. No Espírito Santo, tanto o governo do Estado e o Poder Judiciário quanto as prefeituras da Grande Vitória já anunciaram que adotarão horário reduzido de funcionamento na próxima segunda-feira (29).
A advogada Edilamara Rangel, presidente da Associação Espírito-Santense de Advogados Trabalhistas (Aesat), explica que, por se tratar da administração pública, estados e municípios podem adotar medidas como ponto facultativo ou expediente reduzido para seus servidores.
"Como não são uma empresa privada, dependendo da situação, podem estabelecer ponto facultativo ou horário reduzido para que esses trabalhadores tenham condição de assistir aos jogos", afirma.
Na iniciativa privada, porém, cada empresa decide como organizar sua operação durante a Copa.
O que acontece se o trabalhador faltar para ver o jogo?
Quem deixar de comparecer ao trabalho sem autorização pode sofrer consequências previstas na legislação trabalhista.
Yghor Dalvi orienta que, caso queira assistir ao jogo, o trabalhador deve conversar previamente com a empresa.
"Se não houver acordo prévio com a empresa, o trabalhador deve cumprir a jornada normalmente. Caso queira assistir ao jogo, o ideal é verificar com antecedência se há política interna, compensação de horas ou possibilidade de flexibilização", orienta.
Edilamara Rangel reforça que o empregado que faltar sem autorização pode sofrer penalidades. "Se o trabalhador faltar para assistir ao jogo sem autorização da empresa, poderá sofrer advertência, suspensão e, dependendo da gravidade da situação, até mesmo uma demissão por justa causa", reforça.
Guilherme Machado acrescenta que a ausência injustificada também pode gerar desconto salarial e até perda do descanso semanal remunerado.
Entre as penalidades estão:
advertência;
suspensão;
desconto do dia não trabalhado;
perda do descanso semanal remunerado;
e, em situações mais graves ou de reincidência, até demissão por justa causa.
"O empregado precisa ter muito cuidado. A ausência injustificada pode gerar descontos e outras sanções previstas na legislação", alerta Guilherme.
O advogado também chama a atenção para tentativas de conseguir atestados médicos apenas para assistir aos jogos. "Há empresas que já fiscalizam esse tipo de situação. Quando existe simulação de doença, isso pode ser identificado pelo profissional de saúde", esclarece.
Home office muda alguma coisa?
Não. Mesmo quem trabalha remotamente deve cumprir normalmente a jornada estabelecida pela empresa, salvo se houver autorização para alteração do expediente.
A mesma regra vale para estagiários, aprendizes e demais trabalhadores vinculados à organização.
E se o Brasil chegar à final da Copa?
As regras continuam as mesmas. Mesmo em uma eventual final da Copa do Mundo, não há previsão de criação automática de feriado ou obrigação para que empresas privadas liberem seus funcionários.
Segundo Guilherme Machado, dificilmente haverá um decreto obrigando empresas privadas a dispensarem empregados, mesmo em uma decisão do torneio. Por isso, o caminho mais seguro continua sendo o planejamento.
"O ideal é que haja planejamento. Como o calendário dos jogos é conhecido com antecedência, a empresa pode organizar escalas, fazer compensações e comunicar previamente aos funcionários. Isso reduz conflitos e até futuros problemas trabalhistas", afirma.
Qual é a principal orientação?
Os especialistas são unânimes: diálogo e planejamento são as melhores alternativas para evitar conflitos durante a Copa do Mundo.
Segundo Guilherme Machado, como o calendário das partidas é conhecido antecipadamente, empregadores podem organizar escalas, banco de horas e compensações, reduzindo riscos trabalhistas e garantindo maior previsibilidade para todos.
Já Edilamara Rangel destaca que o bom senso deve prevalecer. "Empregados e empregadores devem conversar, estabelecer horários que sejam melhores para o desenvolvimento do negócio e encontrar o melhor caminho para todos."
Além disso, Guilherme Machado faz um alerta para que os trabalhadores evitem exageros nas comemorações quando ainda houver expediente no mesmo dia ou no turno seguinte. Segundo ele, apesar da mobilização nacional em torno da Copa do Mundo, os jogos não alteram automaticamente as regras trabalhistas. Por isso, organização, diálogo e respeito aos acordos firmados continuam sendo as melhores formas de conciliar o trabalho com a torcida pela Seleção Brasileira.
