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Em até 90 dias

Justiça Federal determina a demolição de imóveis em praia da Serra

Após ação da MPF, a prefeitura e a União foram condenadas, assim como 14 proprietários, por ocupação irregular na Curva da Baleia e no Córrego Maringá, na região de Manguinhos

Débitos suspensos

Justiça anula cobrança de taxa de marinha de dono de imóveis em Vitória

Decisão atende a pedido de inexistência de relação jurídica entre a União e o proprietário de bens em Bento Ferreira e Jucutuquara

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Prainha da Glória

Restaurante flutuante de Vila Velha encerra atividades após multa da SPU

União identificou uso irregular das águas marítimas para fins comerciais, sem autorização; dono avaliou não ser viável manter espaço

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Opinião da Gazeta

Escolinhas esportivas, canoas e quadras nas praias: organização, sim; proibição, não

Organizar o espaço público é fundamental para que os frequentadores da praia não sejam impedidos de estar ali, mas ao mesmo tempo é entender essa nova dinâmica do empreendedorismo

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Reunião na Câmara

Comerciantes pedem prazo de 180 dias para adequar quiosques em Vitória

Donos de estabelecimentos em Camburi e na Curva da Jurema foram notificados para regularizar ocupação do espaço nas praias em até 15 dias, mas querem prazo maior

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Acesso à praia

Quiosques são obrigados a retirar cordas, mesas e cadeiras da areia em Vitória

Superintendência do Patrimônio da União apontou irregularidades no uso do espaço pelos comerciantes e determinou mudanças

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Justiça Federal suspende cobrança de taxas de marinha em prédio de Vitória

A construtora argumentou que não havia citação no registro de imóveis de que a área era da União e ainda que a demarcação era imprecisa

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Campo, estacionamento, galpões...

Prefeitura de Vitória quer troca de imóveis com a União; veja os locais

A negociação interessa, além da prefeitura e da União, ao Instituto Federal do Espírito Santo, que já administra uma das áreas envolvidas no acordo. Não há um prazo definido para a conclusão da negociação

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As cidades do ES que não assumiram a gestão das próprias praias

São municípios onde as orlas permanecem sob a tutela da SPU, que precisa autorizar as intervenções em calçadões e quiosques

Gestão das praias

Justiça: taxa de marinha só vale em área registrada em cartório pela União

Sentença da Justiça Federal que já beneficiou duas pessoas em Vitória suspendeu a cobrança de taxas de áreas de marinha que não foram informadas ao registro geral de imóveis

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